A Comissão de Finanças, Tributação e Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Palmas (CMP), presidida pelo vereador Folha (PSDB), realizou nesta quarta-feira, 26, audiência pública para apresentação do relatório de avaliação do cumprimento da meta fiscal do terceiro quadrimestre de 2024. O documento, elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, traz um panorama detalhado das receitas e despesas do município nos últimos quatro meses do ano.
De acordo com o relatório, Palmas registrou um crescimento expressivo nas receitas primárias, que aumentaram em R$ 226,5 milhões em comparação a 2023. Esse desempenho positivo foi impulsionado principalmente pelo incremento de R$ 136 milhões nas transferências correntes e pelo aumento de R$ 77,8 milhões nas receitas tributárias municipais. No entanto, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou uma queda de R$ 7,4 milhões em relação ao previsto para o ano.
No que tange às despesas, os gastos mais significativos foram direcionados à Educação, que somaram R$ 660,2 milhões, e à Saúde, que recebeu R$ 404,6 milhões. O investimento na Educação atingiu R$ 349,2 milhões, correspondendo a 25,10% da receita, enquanto a Saúde recebeu R$ 264,9 milhões, o que equivale a 19,74%. A maior parte dos recursos foi destinada ao pagamento de servidores, totalizando R$ 1,027 bilhão, representando 50,72% da Receita Corrente Líquida do município, que alcançou R$ 2,024 bilhões em 2024.
Apesar do crescimento na arrecadação, o ritmo das despesas superou o planejado. O resultado primário apresentou um déficit de R$ 72 milhões, enquanto a meta previa um superávit de R$ 23,2 milhões. Esse resultado decorre, sobretudo, do pagamento de restos a pagar no valor de R$ 165,6 milhões. O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem, ressaltou a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso das despesas financeiras para garantir o equilíbrio fiscal e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador Folha, declarou que foi positiva a reunião. “Foi positivo, a gente ouviu os dados, os números e esperamos que todo o esforço feito na gestão passada seja feito também pela gestão atual para que possamos atender bem a população de nossa cidade. Nós nos sentimos satisfeitos pela prestação de contas apresentada hoje”, avaliou.
A realização da audiência de prestação de contas atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas.
