A Justiça Eleitoral é a responsável por organizar e realizar as eleições no Brasil desde 1932, quando o primeiro Código Eleitoral foi instituído pelo Decreto nº 21.076 daquele ano. Nesta segunda-feira, 24, completa-se 93 anos da criação desse ramo especializado do Poder Judiciário, que também regula todo o processo eleitoral, além de cuidar do cadastro eleitoral, tanto das eleitoras e eleitores, como dos partidos políticos e candidatos.
E por falar nas eleitoras, esta data marca ainda os 93 anos do voto feminino no Brasil, pois o primeiro Código Eleitoral garantiu às mulheres os direitos de votar e de serem votadas em todo o país. Portanto, neste 24 de fevereiro também é celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
“O papel da Justiça Eleitoral é fundamental para a cidadania, uma vez que garante o exercício da democracia”, afirma o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães. “O voto é um dos direitos que garante a plenitude da cidadania à eleitora e ao eleitor, é por isso que é tão importante que todos possam exercer o sufrágio, de forma independente do gênero e classe social. Neste sentido, o TRE-TO tem permanecido fiel ao principal objetivo da Justiça Eleitoral, garantindo aos tocantinenses um processo eleitoral seguro e inclusivo”, finalizou o magistrado.
Na última segunda-feira, 17, a Justiça Eleitoral do Tocantins completou 36 anos desde sua instalação no estado, em 1989. De lá para cá, o TRE-TO se tornou referência em inovação, gestão da infraestrutura tecnológica e modelo para outros estados brasileiros no quesito inclusão.
A Justiça Eleitoral
Ao ser criada, a Justiça Eleitoral tinha o objetivo de combater abusos e fraudes eleitorais que comprometiam a soberania popular naquela época, por isso ela nasceu com a missão de assegurar a vontade da população que, de forma democrática, é exercida por meio do voto.
Até o momento, a Justiça Eleitoral já realizou 13 eleições presidenciais diretas e 28 eleições municipais. O próximo pleito, as Eleições Gerais de 2026, já está sendo planejado, pois a organização de uma eleição funciona antes, durante e depois da votação, independentemente se o ano é eleitoral ou não; tudo isso acontece para que o processo eleitoral ocorra com o máximo de transparência, efetividade e celeridade, garantindo ao povo uma eleição segura e plena.
Para que tudo funcione corretamente, a Justiça Eleitoral é subdivida em órgãos. São eles o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais regionais eleitorais (TREs), os juízes eleitorais (distribuídos nas zonas eleitorais) e as juntas eleitorais.
O voto feminino
Para as últimas eleições, em 2024, 155,9 milhões de pessoas estavam aptas a votar, sendo que 52% desse número correspondia ao eleitorado feminino, quase 82 milhões de mulheres em todo o país. No entanto, nem sempre foi assim. As mulheres, por muito tempo, fizeram parte dos grupos sociais brasileiros que não tinham acesso ao voto.
No entanto, muitas mulheres lutaram pela conquista desse direito. Entre os diversos pontos que marcam a conquista do sufrágio feminino, um deles é a eleição municipal de 1928 da cidade de Lages, no Rio Grande do Norte, em que foi eleita a primeira mulher prefeita do Brasil, Alzira Soriano.
Cerca de um ano antes, a professora Celina Guimarães, de Mossoró (RN), foi a primeira mulher a se alistar como eleitora, não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Mas o sufrágio feminino só foi expandido para o resto do país em 1932, com a instituição do primeiro Código Eleitoral, que declarava eleitor todo “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. Hoje em dia, mulheres formam a maior parte do eleitorado nacional e todos podem votar a partir dos 16 anos, sendo que dos 18 aos 69 é uma ação obrigatória.
Tocantins
No Tocantins, o gênero feminino também é maioria do eleitorado. Entre os 1,1 milhão de pessoas aptas ao voto nas últimas eleições, 51% são mulheres, mais de 590 mil eleitoras.
As mulheres também estão do outro lado, concorrendo a cargos eletivos. Em 2024, nos 139 municípios tocantinenses, 2.515 candidatas femininas concorreram aos cargos de prefeita, vice-prefeita e vereadora. Como resultado, foram eleitas 335 mulheres. O resultado demonstra que ainda há uma grande disparidade de gênero nos cargos municipais, mas em comparação às últimas Eleições 2020, é importante ressaltar o crescimento de cerca de 19% das eleitas mulheres, que foi de 280 para 335.
“Esta é uma data importantíssima, um marco na luta pela democracia e igualdade de direitos. Mais do que relembrar a história, a data convida à reflexão sobre os avanços e desafios da participação feminina na política, ainda marcada pela sub-representação, o que reforça a necessidade de incentivar as mulheres a ocuparem seu espaço na política. Comemorar esta data reforça a importância de uma democracia inclusiva, onde a equidade entre homens e mulheres seja plenamente alcançada”, afirma a juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, coordenadora do programa permanente +Mulher +Democracia.
Importância do voto
Por que votar é um direito importante? Porque garante a plenitude da cidadã e do cidadão. O sentido da democracia está na possibilidade de o cidadão exercer a soberania popular, que se concretiza pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto na escolha dos seus governantes. Daí, o eleitor tem em suas mãos um importante instrumento de mudança política e social: o voto.
