Equipe do Ministério Público do Tocantins (MPTO) vistoriou o local onde é construído o Cristo Redentor de Palmas, na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado. Realizada na quarta-feira, 19, a inspeção foi coordenada pela titular da 23ª Promotoria de Justiça, promotora Kátia Gallieta, e contou com suporte do Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma).
A abertura de procedimento pelo Ministério Público se deu com base em demanda apresentada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/TO), durante audiência administrativa, em 14 de fevereiro, na sede do MPTO. Na ocasião, o órgão apontou a possível instalação de loteamentos irregulares no entorno da edificação do Cristo.
Com o objetivo de averiguar a situação apontada pelo CAU/TO, o MPTO realizou a vistoria em busca de promover o enfrentamento de possíveis ocupações e parcelamentos ilegais de terras no entorno do monumento. Representantes do Conselho, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) acompanharam a inspeção.
Durante a inspeção, não ficou comprovado o microparcelamento de chácaras. A 23ª Promotoria de Justiça da Capital pretende acompanhar os fatos e monitorar as ocupações existentes no local. “É importantíssimo que o poder público promova o controle do ordenamento urbano, com a tomada de imediatas providências para a cessação de danos trazidos com ocupações irregulares”, reforçou a promotora Kátia Gallieta.
Deliberações
Após a vistoria, a promotora Kátia Gallieta solicitou parecer técnico ao Caoma/MPTO sobre a análise do licenciamento da edificação do Cristo. Ela também recomendou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano providências para que seja firmado termo de cooperação técnica ou convênio com o Estado do Tocantins voltado ao monitoramento da área; e requisitou ao Naturatins informações sobre a composição do Conselho da APA.
Outras requisições foram direcionadas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A promotora Kátia Gallieta solicitou informações sobre a existência de embargos que impeçam a construção do monumento, além da identificação dos sítios arqueológicos existentes em toda a área, especialmente no entorno da obra do Cristo.
