A Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizará no dia 26 de fevereiro, às 14h, audiência pública para apresentação da prestação de contas do Executivo Municipal referente ao terceiro quadrimestre de 2024, assim como será avaliado o cumprimento das metas estabelecidas para o período.
Foram convidados para participar da audiência representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sociedade civil organizada, OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria Municipal, Tribunal de Contas, e a comunidade em geral.
O evento que ocorrerá no Plenário da Casa de Leis tem como objetivo garantir a transparência e o controle social sobre a gestão pública municipal. A iniciativa atende ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa garantir a transparência e o controle social sobre as contas públicas.
Serviço
Audiência Pública para Prestação de Contas
Data: 26 de fevereiro de 2025
Horário: 14h
