Ministério Público recomenda ao Governo do Tocantins pavimentação da TO-126

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, expediu uma recomendação ao governador do Estado, ao presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto) e ao procurador-geral do Estado, para pavimentação asfáltica do trecho de 36 quilômetros da rodovia TO-126, entre o povoado de Ribeirão Grande e o município de Maurilândia do Tocantins. O documento, expedido na última segunda-feira, 14, destaca a urgência das obras para assegurar a circulação, a segurança viária e inclusão socioeconômica do Bico do Papagaio, especialmente após o colapso da Ponte Juscelino Kubistchek, na BR-226, ocorrido em 22 de dezembro passado.

Importância estratégica da TO-126

A TO-126 é fundamental para a ligação entre o norte do Tocantins e o Maranhão, em vista da perda de conexão viária entre Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) pela BR-226. Com aumento do fluxo e sem a pavimentação, a TO-126 enfrenta graves dificuldades de trafegabilidade, sobretudo para veículos de pequeno porte e caminhões, prejudicando a circulação de pessoas e o transporte de cargas.

Além disso, o estado precário da rodovia agrava problemas de cidadania e infraestrutura nas aldeias da Terra Indígena Apinajé, dificultando o acesso a serviços básicos, como saúde, educação, transporte escolar e recolhimento de lixo. Em audiências públicas e visitas à região, lideranças indígenas manifestaram apoio à pavimentação asfáltica, como forma de minimizar esses impactos.

Providências e prazos

Ao orientar o Estado do Tocantins a adotar providências para a conclusão das obras em até 10 meses, o MPTO solicitou que, no prazo de 15 dias, sejam apresentadas informações detalhadas sobre orçamento, licenciamento ambiental, estudos, projetos e cronograma de execução.

A pavimentação asfáltica da TO-126 é essencial para evitar a sobrecarga em outras rodovias estaduais, como a TO-134 e a TO-201, e para reduzir a dependência de travessias por balsas e o tempo de percurso. Além de garantir a eficiência logística, a medida também busca promover a integração social e econômica de uma das regiões mais vulneráveis do Tocantins.