O juiz William Trigilio da Silva, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, negou, na tarde desta terça-feira, 17, a liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual (MPE) para suspender e anular parcialmente o concurso da educação e determinar a reaplicação das provas. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPE no último dia 10, sob a alegação de irregularidades no certame.
Para o magistrado, o MPE não apresentou provas suficientes que comprovassem indícios de fraude. Segundo a decisão, embora tenha sido constatado um número elevado de questões com a alternativa “todas as afirmativas estão corretas” como resposta, essa circunstância, por si só, não caracteriza irregularidade no concurso. O juiz destacou a necessidade de uma análise mais aprofundada ao longo da tramitação do processo para verificar se houve eventual acesso indevido ao padrão de respostas.
De acordo com os promotores, as provas objetivas de conhecimentos específicos apresentaram um padrão incomum de respostas nos exames aplicados para quatro cargos. Na prova de professor do ensino fundamental, 12 das 15 questões tiveram como gabarito “todas as afirmativas estão corretas”. O mesmo ocorreu em 12 das 15 questões da prova de supervisor pedagógico, em 9 das 15 questões da prova de orientador educacional e em 10 das 15 questões para o cargo de técnico administrativo educacional.
Para o Ministério Público, o padrão compromete irremediavelmente a validade do certame para os referidos cargos, justificando o pedido de suspensão e reaplicação. No entanto, o juiz William Trigilio afirmou que apenas a continuidade da análise processual poderá esclarecer se houve acesso privilegiado às respostas ou má-fé na elaboração das provas.
A decisão foi comemorada pelos concurseiros, que tinham marcado um movimento nesta tarde, na porta do Fórum, que gravaram um vídeo em que afirmam: “agora é posse”.
