O Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quinta-feira, 21, uma reclamação constitucional questionando a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins para o segundo biênio, que reelegeu o deputado Amélio Cayres. O partido alega que o pleito, realizado em junho deste ano, violou o princípio da contemporaneidade entre o processo eleitoral e o mandato correspondente.
A questão já vem sendo analisada pelo STF, que formou maioria para derrubar o amplo prazo de realização de pleitos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo o PSB, a situação no Tocantins é semelhante e demonstra desrespeito à jurisprudência da Suprema Corte, que anteriormente invalidou a realização da eleição dupla para os dois biênios.
De acordo com o PSB, a Aleto desconsiderou a decisão do STF ao anular a eleição anterior e, logo em seguida, realizar novo pleito muito antes do prazo estabelecido nos fundamentos do julgamento. “Violou frontalmente os fundamentos fixados no julgamento da referida decisão interlocutória, comprometendo a segurança jurídica, a unidade da jurisprudência constitucional e a autoridade dessa Suprema Corte”, argumentou o partido.
Com a reclamação, o PSB busca a suspensão dos efeitos da eleição para a Mesa Diretora realizada em junho, bem como a realização de novo pleito para o 2º biênio da Mesa Diretora da Assembleia.
