Com o objetivo de proporcionar uma experiência prática aos acadêmicos, a coordenadora do programa +Mulher + Democracia do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), juíza substituta Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, atuou como palestrante e esclareceu mitos relacionados à fraude de cotas de gênero no I Workshop de Direito Eleitoral realizado pelo Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) nesta terça-feira, 12, às 19h.
Na abertura do evento, que aconteceu em formato de um simulado de Tribunal do Júri com espaço para perguntas, a magistrada explicou à comunidade acadêmica as estruturas da composição dos órgãos eleitorais e suas instâncias e abordou sobre a Lei nº 9.504, parágrafo 3º do artigo 10 estabelece que, nos pleitos proporcionais, pelo menos 30% das candidaturas lançadas por um partido político devem ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria.
“Há uma falsa interpretação de que são 30% de registros de mulheres, e essa não é uma verdade, pois esse percentual de 30% pode ser de homens também. O que acontece é que nós mulheres não chegamos ainda nesse nível de ter mais mulheres que homens numa determinada eleição. E aí geralmente as mulheres são o menor número, por isso existe a impressão de que deve ter 30% de mulheres e 50% de homens, pode ser 70% de mulheres mas tem que ter 30% de homens”, apontou Edssandra Barbosa.
Mulheres na política
A juíza destacou ainda sobre a importância da presença feminina como participante ativa na política e nos espaços de poder, sendo este um dos pontos defendidos no programa +Mulher + Democracia.
“Nós precisamos muito mudar essa realidade e incentivar a participação real e efetiva das mulheres, não apenas para contribuir a esse percentual, pois nós precisamos ser representadas, porque enquanto as mulheres não forem representadas, quem vai decidir os nossos destinos são as pessoas que estão lá”, afirmou a magistrada.
Ainda de acordo com a juíza, “são os homens e pelo viés masculino e ouso dizer que as nossas dores, as nossas necessidades, as nossas reais vontades, só nós mulheres conhecemos. Então nós precisamos estar nesse meio, e ocupar espaço de poder”.
I Workshop de Direito Eleitoral
A ação contou ainda com os palestrantes professor de graduação e pós-graduação de Direito Eleitoral, advogado Fábio Chaves, e da advogada e especialista em direito eleitoral, Débora Mésquita, que puderam proporcionar aos estudantes ter contato direto com a prática judicial e entender melhor as rotinas do sistema eleitoral.
No evento foram abordadas as seguintes temáticas: “A organização da Justiça Eleitoral”; “Fraude à cota de gênero nas eleições”; “O Direito Eleitoral à luz da Constituição Brasileira de 1988”; “A veiculação de propagandas eleitorais na Era Digital”; e “Crimes Eleitorais”.
