O Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais do Tocantins (Pró-Animais) discutiu e aprovou nessa quarta-feira, 5, a proposta do Plano de Ação para o biênio 2024-2026, durante a 28ª Reunião Ordinária do Colegiado, realizada na Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Na ocasião foram definidas metas e produtos a serem gerados para os animais de laboratório, animais de esporte e animais de produção.
Com a conclusão do Plano de Ação, o Comitê Pró-Animais deu início durante esta reunião do Colegiado, às discussões relacionadas a elaboração de uma proposta de regulamentação, por intermédio de decreto, da Lei nº 4315/2023 que garante o direito à protetores independentes, pessoas físicas ou jurídicas, de fornecer alimento e/ou água aos animais que estão em situação de rua em espaços públicos no Estado.
Os membros do Comitê discutiram também questões relacionadas à participação efetiva do Colegiado na 25ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins – Agrotins e a definição do cronograma do projeto ‘Aluno Amigo dos Animais’.
Representando o presidente do Comitê Pró-Animais, Marcello Lelis, a secretária Executiva, Meriele Oliveira, conduziu a reunião do colegiado e destacou que o Comitê se reuniu para definir o Plano de Ação e discutir a elaboração da proposta de regulamentação da Lei nº 4315/2023. “O próximo passo é transformar essa discussão em uma minuta de decreto para apresentar ao governo do Estado, encaminhando à análise e apreciação da Casa Civil e sanção do nosso governador”, enfatizou.
Meriele Oliveira acrescentou que outras duas pautas importantes foram discutidas, a participação efetiva do Comitê na Agrotins e a implementação do projeto ‘Aluno Amigo dos Animais’. “Com o projeto estaremos trabalhando nas escolas do Estado levando palestras sobre a causa animal, abordando questões sobre animais silvestres, domésticos, bem como de animais de laboratório e animais de produção. São palestras educativas que visam preservar o direito desses animais”, concluiu a secretária Executiva do Comitê.
O membro titular representante da Assembleia Legislativa do Tocantins no Comitê, deputado Eduardo Fortes, enviou o assessor jurídico, Vinícius Praxedes para acompanhar as pautas da reunião. Em sua participação, o doutor Vinícius Praxedes citou leis e projetos que amparam as iniciativas de proteção animal no Estado, ressaltando que emendas parlamentares podem apoiar algumas iniciativas do Plano de Ação do Comitê.
Além de representantes da Semarh e da Aleto, o Comitê é composto por membros titulares e suplentes representantes do Instituto Natureza do Tocantins, Batalhão da Polícia Militar Ambiental, Comissão da Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria da Saúde, Secretaria da Agricultura e Pecuária, Entidades da Sociedade Civil e Associações, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Tocantins.
A reunião contou com a presença e a participação de membros e convidados representantes de instituições e organizações não-governamentais. Os participantes compartilharam sugestões para a dinâmica de canais de comunicação educativos que visam a orientação da população. O encontro encerrou com informes sobre o Disque Maus-Tratos e do Totem Interativo.
