Na última sexta-feira, 29, o Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços em Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), reuniu-se com o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, para tratar dos atrasos nos pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) às instituições privadas de saúde. Desde o ano passado, o sindicato tem dialogado com autoridades estaduais, como a Secretaria da Saúde e a Secretaria da Fazenda, mas os débitos acumulados, que ultrapassam R$ 41 milhões, ainda não foram regularizados.
O defensor público Arthur Pádua enfatizou a importância de respeitar a ordem cronológica nos pagamentos. “A lei é clara em determinar que o Estado deve obedecer à ordem cronológica dos pagamentos, e a desigualdade de tratamento entre fornecedores pode configurar indício de favorecimento, o que é ilegal. A Defensoria tomará as medidas cabíveis para tentar sanar essa situação” pontuou Arthur.
Para o presidente do Sindesto, Thiago Antônio de Sousa, o objetivo principal é alcançar a regularidade nos repasses e evitar a interrupção dos serviços. “O foco deve ser pagar de forma cronológica todos os contratos de maneira igual e dentro de um prazo de até 60 dias. Isso significa que o Estado só deve avançar para o pagamento do próximo mês quando todos os prestadores forem quitados dentro do período correspondente. Precisamos dessa regularidade para garantir a continuidade dos serviços e evitar um colapso no atendimento à população”, explicou Thiago.
O sindicato segue acompanhando o caso e reforça seu compromisso com a defesa das instituições privadas de saúde que prestam serviços ao SUS. O Sindesto destaca a necessidade de organização por parte do governo para realizar os pagamentos de forma correta e dentro do prazo estabelecido em contrato. Além disso, alerta para os riscos de desassistência à população caso os débitos não sejam regularizados, comprometendo a continuidade dos serviços essenciais de saúde.
