Os deputados estaduais vão eleger pela segunda vez a Mesa Diretora da Aleto para o biênio 2025/2026. Marcada para às 19h30 desta sexta-feira, 29, no plenário da Casa, a eleição acontece após aprovação na quarta-feira, 27, do Projeto de Resolução (PR) nº 20/2024, que estabeleceu nova regulamentação da eleição da Mesa Diretora da Casa referente ao 2º biênio de cada legislatura e anulou a eleição da Mesa Diretora, realizada em 4 de junho deste ano.
Na justiça
O presidente regional do PSB, Carlos Amastha, disse que o partido vai ingressar novamente com uma ação contra a eleição da mesa diretora da Assembleia convocada para às 19h30 desta sexta-feira, 29. “Não podem tirar o direito de deputados como Jair Farias e Vanda Monteiro, que foram eleitos para a mesa na eleição de junho, para beneficiar apenas um parlamentar. É preciso haver respeito institucional, mas podemos continuar desse jeito”, afirmou Amastha. Segundo ele, a ação será protocolada pelo jurista Márlon Reis. Foi o PSB que derrubou no STF a dupla eleição da Aleto, realizada em fevereiro do ano passado, e que questiona também no Supremo o pleito de junho deste ano.
À coluna Em Off do portal CT, desta sexta-feira, Márlon Reis disse que concorda com o advogado Antônio Ianowich Filho, ex-diretor-geral do Legislativo estadual. Ianowich disse também ao Em Off que a resolução que alterou o Regimento Interno não poderia ter tratado da anulação da disputa de junho. Além disso, Márlon afirmou que, como a votação anterior não está sendo revogada por decisão judicial, nem por processo de destituição com observância do contraditório e ampla defesa, o que se busca na Aleto, por fim, é uma terceira eleição de Amelio Cayres. “Além de a leitura jurídica do advogado Antônio Ianowich estar correta, ainda pode haver uma terceira eleição consecutiva do atual presidente, o que afronta outros precedentes do Supremo Tribunal Federal”, sustentou o jurista.
Amastha reforçou que não foi só a eleição de Amélio, em junho, que o decreto da Aleto desta semana cancelou, mas de toda a mesa diretora do biênio 2025-2026. “Estão tirando o direito de todos os que foram eleitos em junho, sem mais, nem menos”, criticou Amastha.
