Ministério Público do Tocantins orienta postos de combustíveis e órgãos de defesa do consumidor a fiscalizar reajustes sem justificativa e possíveis práticas de cartel na capital
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação administrativa visando coibir o aumento repentino e simultâneo nos preços dos combustíveis e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em Palmas. O documento assinado pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, baseia-se em relatórios que apontam reajustes expressivos nos postos de revenda sem que houvesse um aumento correspondente divulgado pela Petrobras. O documento foi expedido na última quinta-feira, 12.
Na peça, a Promotoria de Justiça destaca que a elevação de preços sem justificativa razoável pode caracterizar “prática abusiva” e “violação à boa-fé objetiva”, prejudicando diretamente o equilíbrio das relações de consumo. O texto cita ainda a existência de um “aumento relevante e simultâneo” de preços, o que exige uma atuação coordenada dos órgãos de fiscalização.
Orientações aos revendedores
O MPTO recomendou ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) que oriente seus filiados a se abster de elevar preços sem uma base objetiva e documentada, como custos de aquisição ou logística.
Conforme o documento, os postos devem manter, por no mínimo seis meses, toda a documentação fiscal e relatórios de precificação organizados para eventual exibição à fiscalização. O sindicato também foi orientado a não difundir mensagens que possam estimular o “tabelamento paralelo” ou qualquer forma de coordenação de preços entre concorrentes.
Fiscalização e transparência
A recomendação também é direcionada ao Procon Municipal de Palmas e ao Procon estadual (Procon-TO). O Ministério Público sugere que os dois órgãos realizem fiscalizações integradas, com foco na coleta de notas fiscais de compra para confrontar com o preço praticado nas bombas. O objetivo é apurar as margens de lucro e identificar padrões de reajuste simultâneo que indiquem combinação de preços.
Para a Delegacia do Consumidor, o MPTO recomendou a instauração de diligências sempre que houver indícios mínimos de fraude, adulteração ou ajuste entre concorrentes.
Consequências do descumprimento
O promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira ressalta ainda que a recomendação administrativa funciona como uma orientação e advertência formal. Caso os pontos sugeridos pelo MPTO não sejam atendidos, a instituição poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, o que inclui o ajuizamento de ações civis públicas e a responsabilização administrativa ou criminal dos envolvidos.
Os destinatários têm o prazo de cinco dias úteis para informar ao Ministério Público quais providências foram adotadas.
