Entre os dias 23 e 27 de março, Formoso do Araguaia receberá a segunda fase do Juizado Especial Federal Itinerante (JEFit/TO) 2026, com atendimentos voltados à solicitação de benefícios previdenciários e assistenciais para moradores da região
Os atendimentos serão realizados das 8h às 18h, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Hermínio Azevedo, nº 105, no Centro da cidade. Durante o período, serão recebidos pedidos de diversos benefícios, enquanto advogados também poderão protocolar petições iniciais por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O atendimento contemplará principalmente segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores artesanais. Entre os benefícios disponíveis, estão auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-defeso e aposentadoria por idade. Também será possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Para ser atendido, será obrigatório apresentar a comprovação de requerimento administrativo prévio do benefício solicitado, previdenciário ou assistencial.
A iniciativa terá como sede o município de Formoso do Araguaia, mas também beneficiará moradores de Figueirópolis, Araguaçu, Sandolândia e Dueré, ampliando o acesso à Justiça para comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento.
O JEFit/TO é organizado pelo Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais no Tocantins (Nucod/TO), sob a coordenação do juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva. Para mais informações, os interessados poderão entrar em contato pelos telefones (63) 2111-3924 ou (63) 2111-3925.
As próximas etapas do cronograma incluem perícias médicas no período de 29 de junho a 3 de julho, perícias socioeconômicas a partir de 17 de agosto e, por fim, audiências de conciliação, instrução e julgamento entre 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, também em Formoso do Araguaia.
A ação reforça o compromisso da Justiça Federal em levar atendimento mais próximo, ágil e acessível à população.
