O deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) quer informações oficiais e atualizadas acerca da situação funcional e contratual das servidoras que exercem a função de auxiliares de serviços gerais no Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas. Requerimento, em regime de urgência, foi destinado ao governador do Estado do Tocantins, com cópia ao secretário da Administração e ao da Saúde, na sessão ordinária desta quarta-feira, 11 de março.
Administrativas?
De acordo com Geo, chegou ao seu conhecimento, que referidas trabalhadoras, embora desempenhem na prática, atividades típicas de auxiliar de serviços gerais, incluindo limpeza, higienização de ambientes hospitalares e manuseio de materiais potencialmente contaminantes, encontram-se formalmente contratadas sob a denominação de “auxiliares administrativas” – explica o deputado.
Violação de direitos
“A prática, além de afrontar os princípios da legalidade, moralidade e isonomia que devem nortear a administração pública, implica em evidente prejuízo financeiro e violação dos direitos das servidoras envolvidas que realizam suas atividades em condições de risco sem a correspondente contraprestação legalmente prevista” – justifica Júnior Geo.
Insalubre
O deputado Geo argumenta que o ambiente hospitalar é reconhecido como local de trabalho insalubre e, em determinadas situações, perigoso. “A designação equivocada do cargo ou função exercida não pode ser utilizada como subterfúgio para negar aos trabalhadores os direitos que lhes são assegurados em razão das reais condições a que estão submetidos no ambiente laboral” – conclui o parlamentar.
