Procedimento garante a regularização e continuidade das atividades dos estabelecimentos no estado
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) alerta os proprietários de lojas agropecuárias e de agroindústrias que processam produtos de origem animal com registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) sobre o prazo final para o recadastramento obrigatório, que se encerra no dia 31 de março.
O período de atualização cadastral teve início em 2 de janeiro e é fundamental para manter a regularidade de mais de 500 estabelecimentos que atuam na comercialização de insumos agropecuários e na produção de alimentos de origem animal no Tocantins. A Adapec orienta que os responsáveis não deixem para realizar o procedimento nos últimos dias, evitando transtornos e garantindo a continuidade das atividades.
O recadastramento é obrigatório e garante a continuidade das atividades dos estabelecimentos, além da manutenção do registro estadual. De acordo com a responsável técnica do Programa Estadual de Produtos Veterinários e Biológicos da Adapec, Vanessa Lustosa Batista, o procedimento é essencial para a emissão do certificado de registro de funcionamento. “Sem o recadastramento, o estabelecimento pode sofrer auto de infração, multa e até interdição”, alerta.
Lojas agropecuárias
No caso das lojas agropecuárias, o recadastramento deve ser feito por meio do site da Adapec www.to.gov.br/adapec, na área de serviços. O responsável deve acessar o sistema, imprimir o requerimento, preencher o documento, reunir a documentação exigida, efetuar o pagamento da taxa e entregar os documentos na unidade local da Adapec no município.
Agroindústrias
As agroindústrias registradas no SIE também precisam atualizar os dados até o dia 31 de março para manter o registro ativo na Adapec. Nesse caso, o procedimento deve ser realizado pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, na aba da Adapec.servicos.to.gov.br O responsável deve seguir as orientações do sistema e anexar a documentação exigida em formato digital.
Após o envio das informações, a Adapec realiza a análise dos dados e comunica o resultado ao solicitante por meio do próprio portal.
