O incentivo fiscal corresponderá a até 4% do ICMS devido em cada período de apuração
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que concede incentivo fiscal às empresas contribuintes do ICMS para que promovam a intensificação da produção cultural, por meio de doação ou patrocínio, a projetos culturais previamente aprovados pelo órgão estadual competente.
De acordo com o Prof. Júnior Geo, o incentivo fiscal corresponderá a até 4% (quatro por cento) do ICMS devido em cada período de apuração, quando destinado a doações ou patrocínios de projetos culturais de autores, artistas e intérpretes nacionais.
“No caso de doações destinadas especificamente à concessão de bolsas de pesquisa, formação ou trabalho vinculadas à produção cultural, o incentivo fiscal corresponderá a até 1% (um por cento) do ICMS devido em cada período de apuração”, esclarece o autor.
Áreas beneficiadas
Serão beneficiadas, áreas culturais que compreendem: música e dança; teatro e circo; artes visuais, plásticas e artesanato; cultura popular, folclore, tradições regionais e manifestações das comunidades tradicionais; cinema, audiovisual, vídeo e fotografia; memória, informação e documentação cultural; acervo, patrimônio histórico, artístico e cultural material e imaterial; literatura e incentivo à leitura; gastronomia regional, tradicional e de identidade cultural;outras manifestações culturais reconhecidas pelo órgão estadual competente.
Pensando no patrimônio histórico e cultural do Tocantins, o deputado Prof. Júnior Geo esclarece que o incentivo fiscal poderá ser utilizado também, para a aquisição, restauração ou adaptação de bens imóveis tombados ou de reconhecido valor histórico, artístico ou cultural, desde que destinados exclusivamente à instalação ou funcionamento de equipamentos culturais de acesso público.
