Procedimento vai investigar conduta de três servidores de plantão no dia 15 de fevereiro; caso é apurado pela Polícia Civil como estupro de vulnerável
A Corregedoria da Guarda Metropolitana de Palmas publicou a Portaria nº 005/2026 – CGMP, que instaura Sindicância Investigativa para apurar possível omissão de três guardas metropolitanos durante ocorrência registrada no dia 15 de fevereiro de 2026, nas imediações da Base da corporação na Praia da Graciosa.
A medida foi assinada pelo corregedor da Guarda Metropolitana, Emerson Lacerda Ferreira, com fundamento na Lei Complementar nº 042/2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da corporação, e no princípio da autotutela administrativa, que assegura à Administração Pública o dever de revisar seus próprios atos.
Segundo a portaria, a sindicância tem como objetivo apurar fatos amplamente divulgados nas redes sociais e em veículos de comunicação, relacionados a uma ocorrência envolvendo uma mulher em estado de vulnerabilidade nas adjacências da Base da Guarda Metropolitana da Graciosa. A investigação interna busca esclarecer eventual responsabilidade administrativa dos servidores escalados no plantão.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de vídeos que mostram um homem deitado atrás de uma mulher aparentemente embriagada, em área de gramado situada em frente à base da Guarda e a uma viatura da corporação. O fato ocorreu no domingo (15) de Carnaval e está sendo investigado pela Polícia Civil como estupro de vulnerável.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o suspeito se apresentou à polícia na segunda-feira (16), foi ouvido pela delegada plantonista e liberado para responder ao inquérito em liberdade. O nome dele não foi divulgado. A investigação também apura as circunstâncias do ocorrido e a autoria da gravação das imagens que circularam nas redes sociais.
A portaria da Guarda Metropolitana designa comissão composta por Emerson Lacerda Ferreira (presidente), Abílio Cardoso Azevedo Neto (membro) e Marcos Antônio Araújo Correia (secretário) para conduzir os trabalhos. A sindicância é o instrumento administrativo destinado à coleta de provas, garantindo contraditório e ampla defesa aos envolvidos.
Em nota, a Prefeitura de Palmas informou que, conforme o regimento interno da corporação, eventual aplicação de sanção disciplinar somente poderá ocorrer após a conclusão da sindicância investigativa.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher determinou o encaminhamento das informações ao Ministério Público do Tocantins e realiza busca ativa da vítima para oferta de atendimento psicológico, jurídico e demais serviços por meio da Casa da Mulher Brasileira e da Patrulha da Mulher Segura.
A Guarda Metropolitana reforçou que a função institucional da corporação é a proteção sistêmica da população e que eventuais condutas incompatíveis com os deveres de lealdade, ética e prontidão previstos em lei serão devidamente apuradas no âmbito administrativo.
