A Prefeitura de Palmas publicou o Decreto nº 2.859/2026, que estabelece ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município nos dias segunda-feira (16) e terça-feira (17) de fevereiro, em razão das festividades de Carnaval.
O decreto foi assinado pelo prefeito José Eduardo de Siqueira Campos e publicado nesta terça-feira (11). A medida vale para os órgãos municipais, com exceção dos serviços essenciais, que continuarão funcionando normalmente.
De acordo com o texto, não se aplica o ponto facultativo aos seguintes serviços:
- Saúde, incluindo:
- Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu);
- Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III);
- Limpeza urbana, infraestrutura e iluminação pública;
- Unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino, que possuem calendário escolar próprio;
- Conselhos tutelares e serviços sociais que funcionam em regime de plantão.
O decreto também determina que cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal garantir o funcionamento dos serviços essenciais durante o período.
A medida entra em vigor na data de sua publicação.
