Aprovado na Comissão de Agricultura, matéria está na Comissão de meio Ambiente.
Encontra-se na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) o Projeto de Lei 3612/25, que cria o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia.
A matéria, que teve a relatoria do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), foi aprovada em dezembro pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Atualmente, o PL aguarda novo relator.
A iniciativa busca ampliar a produção agropecuária sem a necessidade de novos desmatamentos.
A proposta, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), define diretrizes para que o governo federal, em parceria com estados e municípios, promova a recuperação de áreas degradadas.
Parecer favorável
O relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), destacou que a medida é essencial para garantir a segurança alimentar e a sustentabilidade do setor.
O programa prioriza a recuperação de solos que perderam a capacidade produtiva em razão do uso inadequado ou da erosão.
De acordo com o parlamentar, o Brasil possui milhões de hectares em níveis moderados ou severos de degradação. “A recuperação dessas terras permite que o Brasil continue crescendo na produção de alimentos de forma eficiente, utilizando o território que já está antropizado [ocupado pelo homem]”, afirmou.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Entre os objetivos do programa estão:
• aumento da produtividade agropecuária;
• adoção de práticas sustentáveis;
• uso de tecnologia no manejo do solo; e
• contribuição para o cumprimento de metas ambientais.
