A empresa também ficou impedida de novas divulgações até posterior definição do Judiciário sob pena de multa diária de R$ 5 mil
O juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccion suspende a primeira pesquisa registrada na Justiça Eleitoral, para indicar a intenção de voto dos tocantinenses para as eleições deste ano. A ação foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Em sua decisão o magistrado destaca duas das quatro irregularidades apontadas pela sigla para proibir a divulgação do levantamento feito pelo instituto Lucro Ativo. A empresa também ficou impedida de novas divulgações até posterior definição do Judiciário sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Conforme a decisão, o Lucro Ativo não apresentou o Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) do ano anterior ao da eleição, o que é exigido para pesquisas realizadas com recursos próprios. “Compromete a transparência e impede a fiscalização da origem dos recursos e da capacidade operacional da empresa”, justifica. O juiz Marcelo Faccioni também questiona o “vício material grave” de colocar o vice-governador Laurez Moreira (PSD) como filiado do PDT. “A atribuição equivocada em pesquisa estimulada possui potencial concreto de distorcer a manifestação de vontade do entrevistado”, argumenta.
