Ação refere-se a mercadorias fora de regulamentação e aconteceu no Aterro Sanitário de Palmas respeitando as normas ambientais
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) realizou, nesta quinta-feira, 5 de fevereiro, a destruição de 5.400 produtos apreendidos que estavam fora das normas de regulamentação. A ação ocorreu no Aterro Sanitário de Palmas e seguiu rigorosamente a legislação ambiental vigente. Ao todo, foi inutilizada cerca de uma tonelada de mercadorias.
Os produtos destruídos tiveram seus processos jurídicos e administrativos concluídos e apresentavam irregularidades em relação aos requisitos estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Por esse motivo, não puderam ser doados nem devolvidos ao mercado consumidor.
“São produtos que não atendem aos padrões de qualidade e segurança exigidos pelo Inmetro e, por isso, não estão autorizados para comercialização”, destacou o presidente da AEM, Denner Martins.
A inutilização das mercadorias foi respaldada pelo processo jurídico-administrativo nº 52/2025, publicado no Diário Oficial do Tocantins (DOE) nº 6.882. Todo o procedimento foi acompanhado pela Comissão de Destruição da AEM, formada por servidores efetivos do órgão: Abiane Carvalho Freitas, Agnes Rocha Barbosa, Aparecida Maria de Jesus e Luciana Castro de Saboia Oliveira. O processo é público e segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 70/2014 do Inmetro.
Produtos destruídos
Entre os itens inutilizados estavam brinquedos, artigos escolares, equipamentos de proteção individual (EPIs), copos plásticos descartáveis, isqueiros, materiais elétricos, panelas de pressão, eletrodomésticos e eletroportáteis. Todos apresentavam riscos à segurança, à saúde ou ao meio ambiente, por não atenderem às exigências legais.
O gestor da AEM reforça que o consumidor deve observar mais do que a aparência dos produtos. “No caso dos brinquedos, por exemplo, é fundamental verificar informações obrigatórias como selo de certificação, dados do fabricante, composição e faixa etária indicada. Esses itens devem ser produzidos com materiais que não ofereçam riscos à saúde das crianças”, alertou Denner Martins.
Compactação e descarte ambientalmente adequado
A destruição foi acompanhada pela Comissão de Destruição da AEM e pelo engenheiro responsável pelo Aterro Sanitário de Palmas, Bruno Mouzinho. O procedimento incluiu a compactação dos produtos com trator de esteira e rolo compressor, seguida do aterramento dos resíduos, conforme a legislação ambiental.
“Todo o descarte é monitorado para garantir que nenhuma mercadoria irregular volte ao mercado e coloque em risco a vida da população”, reforçou o presidente da Agência.
Sobre a Agência de Metrologia
A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) atua na defesa dos direitos do consumidor e na promoção da qualidade dos produtos ofertados à sociedade. O órgão contribui para o desenvolvimento industrial e comercial, assegurando o cumprimento das normas vigentes.
Delegada pelo Inmetro, a AEM integra a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial (RBMLQI) e atua em todo o território tocantinense com base na legislação metrológica. Além da fiscalização, a Agência desenvolve ações educativas voltadas à conscientização de instituições e comerciantes sobre a importância da certificação de produtos.
Compete ainda à AEM fiscalizar e, quando necessário, apreender produtos e instrumentos irregulares comercializados sem o selo de conformidade.
