A iniciativa reúne mais de 20 instituições parceiras e tem como objetivo ampliar o acesso gratuito a serviços públicos por populações em situação de vulnerabilidade
A Justiça Federal, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária de Araguaína, participa da ação integrada ‘Cidadania Aqui com Você’, promovida pela Justiça do Trabalho no município de Araguatins, no extremo norte do Tocantins. O evento será realizado de 4 a 8 de fevereiro de 2026, das 8h às 17h, na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, na região do Bico do Papagaio.
Durante os cinco dias de programação, a Justiça Federal oferecerá atendimento jurídico direto ao público, com ênfase nas demandas previdenciárias. Entre os serviços prestados, estão a atermação de processos, a realização de audiências previdenciárias no próprio local e a escuta qualificada, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante tratamento diferenciado a populações tradicionais e em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa reúne mais de 20 instituições parceiras e tem como objetivo ampliar o acesso gratuito a serviços públicos por populações em situação de vulnerabilidade, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos e moradores de áreas rurais. Além dos atendimentos jurídicos, a programação inclui emissão e regularização de documentos pessoais, atendimentos da Previdência Social, assistência médica e odontológica, testes rápidos de saúde, oficinas profissionalizantes, palestras voltadas a agricultores familiares e um casamento coletivo, marcado para o dia 8 de fevereiro, que encerrará as atividades.
Outro destaque é a inauguração de bibliotecas de Direitos Humanos e Antirracistas em quatro escolas públicas da região, com rodas de conversa conduzidas por magistrados do trabalho sobre temas como trabalho escravo, migração e equidade de raça e gênero.
Fórum permanente do Judiciário Tocantinense será formalizado durante o evento
Durante a programação, está prevista a assinatura de um Protocolo de Intenções para a criação do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Tocantins (FOJUTO). A proposta busca fortalecer a cooperação entre os principais órgãos do Judiciário, promover ações integradas, compartilhar boas práticas e ampliar o diálogo entre as diferentes esferas da Justiça. O fórum será composto pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10).
