O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou no fim da manhã desta segunda-feira, 26, através de um vídeo a determinação para o cancelamento do reajuste de quase 10% na tarifa de água e esgoto, que atinge cerca de 80% das residências e empresas do Estado. A decisão foi tomada após estudos técnicos realizados pela Agência Tocantinense de Regulação (ATR), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e por outros órgãos de controle.
Segundo o governador, a análise identificou ilegalidades no aumento concedido durante o período de governo interino, uma vez que não houve publicação oficial nem comunicação prévia aos consumidores, descumprindo exigências legais e regulatórias.
“Após os estudos que fizemos com a ATR, a PGE e outros órgãos de controle do Estado, identificamos que o aumento concedido pelo governo interino de quase 10% na tarifa de água e esgoto é ilegal. Não houve publicação e não houve comunicado aos consumidores. Por essa razão, estou determinando à ATR que tome as devidas providências para cancelar esse aumento”, afirmou Wanderlei Barbosa.
O governador também destacou o impacto do reajuste no orçamento das famílias tocantinenses, especialmente das mais vulneráveis, e ressaltou que o Tocantins já possui uma das tarifas mais altas da Região Norte.
“Não é justo que o nosso povo pague mais essa conta. Já pagamos a maior tarifa da Região Norte do Brasil. Por que conceder mais um aumento que vai de encontro ao orçamento familiar, principalmente das famílias mais simples do nosso Estado?”, completou.
Durante o anúncio, Wanderlei Barbosa solicitou diretamente ao presidente da ATR, Matheus Pereira Martins, que, em conjunto com o Governo do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado, adotasse as providências necessárias para o cancelamento imediato do reajuste.
Em resposta, o presidente da Agência Tocantinense de Regulação confirmou que a determinação será cumprida ainda nesta segunda-feira. “Após os estudos, identificamos essa ilegalidade e, a pedido do governador, que é sensível a essa pauta e à população tocantinense, especialmente aos que mais precisam, vamos notificar ainda hoje a BRK para que suspenda imediatamente o aumento, conforme os estudos técnicos realizados”, afirmou Matheus Pereira Martins.
Ao final do pronunciamento, o governador agradeceu o empenho das equipes técnicas envolvidas. “Agradeço todo o comprometimento da equipe em favor do povo do nosso Estado”, concluiu.
