O programa é voltado a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há no máximo 5 anos, contados da colação de grau até a publicação do edital
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) publicou no Diário da Justiça de terça-feira (20/1) o Edital nº 16, de 2026, que abre o processo seletivo do Programa de Residência com acesso à Pós-Graduação em Prática Judiciária (PRJud) para preenchimento de vagas da Turma IV. A publicação dá continuidade ao que havia sido anunciado no Edital de Divulgação nº 679, de 19 de dezembro de 2025.
Quem pode participar?
O programa é voltado a bacharéis em Direito que tenham concluído a graduação há no máximo 5 anos, contados da colação de grau até a publicação do edital de abertura (hoje), podendo estar cursando pós graduação lato e stricto sensu ou já ter concluído. Nesta edição, o programa prevê 147 vagas, distribuídas assim:
- 102 vagas: orientação e auxílio a magistrados(as) de 1º grau;
- 9 vagas: orientação e auxílio a desembargadores(as);
- 36 vagas: orientação e auxílio a diretores(as) de foro.
A distribuição por comarca/unidade (com indicação de ampla concorrência, PPP, PCD e indígenas) consta na tabela do item 3.1.1 do edital.
Inscrições: quando e como fazer
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pelo Sistema de Gerenciamento de Concursos da Esmat (SGC), em https://sgc.tjto.jus.br/.
Pelo cronograma do edital, o período de inscrição vai de 21 a 26 de janeiro. A inscrição inclui preencher o formulário e fazer upload dos documentos exigidos. E aqui vai um aviso importante: Não haverá, em hipótese alguma, outra oportunidade para o upload.
Como será a seleção
O processo seletivo tem três momentos: Etapa preliminar (eliminatória): inscrição + envio de documentos (SGC); Etapa 1: prova objetiva (presencial); e Etapa 2: prova discursiva (redação) (presencial). Pelo cronograma, as provas (objetiva e discursiva) estão previstas para 8 de março, em Palmas (TO), no mesmo dia e horário.
Sobre o PRJud
O PRJud foi pensado para quem quer aprender “por dentro” como funciona a rotina do Judiciário e, ao mesmo tempo, aprofundar a formação acadêmica. Por isso, o programa é estruturado em duas dimensões indissociáveis e de cumprimento obrigatório: a dimensão prática (Residência Jurídica), desenvolvida nas unidades de 1º e 2º graus do Poder Judiciário, sob orientação institucional, e a dimensão teórica, correspondente à Pós-Graduação Lato Sensu em Prática Judiciária, ofertada pela Esmat.
Na prática, isso significa que a parte presencial do trabalho formativo (a residência) será realizada nas unidades e nos órgãos do TJ previstos no edital, conforme o local para onde os(as) candidatos(as) se inscreverem e forem aprovados(as).
Já a Pós-Graduação será oferecida pela Esmat na modalidade que atenda à legislação vigente e em local (ou locais) definidos pela Escola, podendo ocorrer somente em Palmas, na sede da Esmat, ou simultaneamente em regiões do Estado, de modo a atender melhor os(as) residentes. Mais informações sobre serão repassadas aos residentes em edital próprio e pelo Núcleo de Pós-graduação da Escola.
A proposta do programa é trabalhar competências para aprofundar o conhecimento teórico, desenvolver técnicas práticas de solução de conflitos e promoção da justiça, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, além de fortalecer o apoio às unidades do Judiciário Tocantinense, contribuindo para a melhoria da prestação jurisdicional.
A jornada da residência observará o limite máximo de 30 horas semanais. O TJTO pagará bolsa-estágio mensal pelo período de 24 meses, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), além de auxílio-transporte de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reias) mensais, conforme a Portaria TJTO nº 3.844, de 24 de novembro de 2025.
É importante lembrar, ainda, que o PRJud tem natureza educacional, não gerando vínculo empregatício de nenhuma natureza. Assim, aplicam-se, no que couber, as disposições da Lei nº 11.788, de 2008 (Lei do Estágio), conforme referência indicada no edital.
Por isso, durante o programa, o(a) residente não pode exercer advocacia; o edital prevê a necessidade de solicitar suspensão da carteira da OAB durante a vigência das bolsas.
Onde acompanhar comunicados e tirar dúvidas
O edital reforça que não serão dadas informações por telefone. O meio oficial de comunicação é a Área do(a) Candidato(a) no SGC. Além disso, convocações e comunicados devem ser acompanhados pelas publicações no Diário da Justiça Eletrônico, pelo site do TJTO e pelo portal da Esmat.
Para casos omissos e dúvidas de interpretação das normas do processo seletivo, é indicado o e-mail processoseletivo.esmat@tjto.jus.br.
