A Prefeitura de Palmas anunciou, por meio do Decreto nº 2.836, que o horário de funcionamento da Administração Pública Municipal será mantido em 2026, com jornada de seis horas ininterruptas, das 13h às 19h. A medida foi oficializada em 5 de janeiro de 2026 e se aplica aos órgãos e entidades municipais, exceto para setores que exigem horários específicos, como educação, saúde, transporte coletivo e outros serviços essenciais.
O decreto foi assinado pelo Prefeito José Eduardo de Siqueira Campos e visa assegurar a continuidade de um modelo de expediente que tem sido utilizado pela Prefeitura em anos anteriores.
Horário de Funcionamento Mantido
O artigo 1º do Decreto nº 2.836 estabelece que o horário de funcionamento das unidades administrativas municipais será o mesmo adotado em anos anteriores, das 13h às 19h, com jornada de seis horas ininterruptas. Entretanto, setores como saúde, educação, serviço social e transporte coletivo, que possuem necessidades específicas de horário, não se enquadram nessa regra e seguem seus próprios horários de funcionamento.
Embora o horário de funcionamento seja mantido, o decreto também prevê que a Administração Municipal poderá revisar o expediente em caso de necessidade de adequação aos serviços públicos, garantindo flexibilidade caso haja imprevistos ou mudanças na demanda.
