O parlamentar foi condenado por peculato, com decisão já transitada em julgado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão dos direitos políticos do vereador Rogério Rezende Silva (União Brasil), do município de Monte Santo do Tocantins, na região central do estado. O parlamentar foi condenado por peculato, com decisão já transitada em julgado.
A suspensão foi publicada no Diário Oficial do município nessa sexta-feira, 2, e, por se tratar de decisão definitiva, o vereador não pode mais recorrer.
A Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins deverá convocar o suplente para assumir a vaga nos próximos dias.
Em nota, Rogério Rezende afirmou que respeita as instituições e o Estado Democrático de Direito, mas disse não concordar com a forma como o ato foi praticado. A seguir, a íntegra da nota:
“Eu, Rogério Rezende Silva, venho a público manifestar-me a cerca do ato praticado pela Presidente da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins, que declarou, de forma unilateral, a extinção do meu mandato de vereador, sob o fundamento de suspensão dos direitos políticos.
Embora respeite as instituições e o Estado Democrático de Direito, não posso concordar com a forma como o referido ato foi praticado, uma vez que desconsiderou o devido processo legal legislativo, violou o Regimento Interno da Casa e suprimiu prerrogativas essenciais, como o contraditório, a ampla defesa e a apreciação pelo órgão competente”.
