O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para exigir a regularização e a ampliação dos exames de diagnóstico por imagem na região de Araguaína. A medida foi tomada após a identificação de graves deficiências na oferta desses serviços, que têm comprometido o atendimento de milhares de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o MPTO, existe uma grande demanda reprimida por exames essenciais, como tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia, doppler, colonoscopia, endoscopia, densitometria óssea e cintilografia. Em alguns casos, pacientes aguardam anos para realizar os exames, o que compromete a realização de diagnósticos precoces e prejudica o tratamento de diversas doenças.
A ação é o desdobramento de um procedimento administrativo iniciado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, que acompanhou a situação crítica da oferta desses exames e tentou resolver a questão administrativamente, sem sucesso.
Diante da persistente omissão do Estado em resolver o problema, o MPTO recorreu à Justiça para garantir o direito à saúde da população. “A falta de exames de imagem configura uma violação direta aos direitos à saúde e à vida, previstos na Constituição Federal. O MPTO continuará atuando para assegurar que a população tenha acesso digno e igualitário aos serviços de saúde, especialmente em áreas essenciais para o diagnóstico e tratamento de doenças”, afirmou a promotora de Justiça Bartira Quinteiro.
Na Ação Civil Pública, o MPTO requer que o Estado seja obrigado a regularizar imediatamente os serviços de imagem, seja por meio da rede pública ou através da contratação de prestadores credenciados. Além disso, a ação exige que o governo apresente um plano de ação detalhado, com cronograma, para eliminar as filas de espera e garantir o acesso oportuno aos exames de imagem na região.
