A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou, nesta quinta-feira (11), o voto do ministro Dias Toffoli em favor da manutenção da liminar que permitiu ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) permanecer no comando do Governo do Tocantins. Com isso, o placar no julgamento virtual alcançou 4 a 0 pela confirmação da decisão que devolveu o chefe do Executivo ao cargo após afastamento anterior.
Toffoli acompanhou o entendimento do relator, ministro Kassio Nunes Marques, e dos ministros André Mendonça e Luiz Fux, reforçando a tendência de que a maioria da Turma deve referendar definitivamente a liminar que suspendeu a cautelar de afastamento imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apenas o voto do ministro Gilmar Mendes permanece pendente.
A ação em análise trata do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Wanderlei, depois que ele foi afastado em setembro pelo STJ no âmbito da Operação Fames-19 — investigação que apura supostas irregularidades em contratos de compra de cestas básicas durante a pandemia. A liminar de Nunes Marques, concedida no início do mês, determinou a suspensão do afastamento até a conclusão do julgamento colegiado.
A ampliação da maioria no STF foi recebida com alívio por aliados do governador, que vinham acompanhando a votação no ambiente virtual desde a madrugada de quarta-feira (10), quando a sessão foi aberta e seguirá até as 23h59 desta quinta (11).
Com o resultado até o momento, a tendência consolidada indica que a decisão favorável a Wanderlei será mantida, assegurando sua permanência no Palácio Araguaia enquanto o processo principal tramita no Supremo. Caso a liminar seja referendada, a administração estadual ganha estabilidade após semanas de incertezas jurídicas e políticas.
Agora, a votação aguarda apenas a manifestação final de Gilmar Mendes, que pode confirmar o entendimento da Turma ou abrir divergência, ainda que a maioria sólida já esteja formada.
Contexto do caso
Wanderlei Barbosa voltou ao cargo no início de dezembro, após quase três meses afastado por determinação judicial. A liminar que o reconduziu considerou, entre outros pontos, a necessidade de garantir a continuidade administrativa e a ausência de risco atual à ordem pública que justificasse a medida extrema.
A decisão do STF é acompanhada de perto por setores políticos e pela sociedade, dado o impacto na gestão estadual e nas articulações políticas que se intensificam em ano pré-eleitoral.
