Superlotação ultrapassa 200% e Estado terá 45 dias úteis para transferir presos vindos de outros estados
A Justiça do Tocantins determinou, nesta segunda-feira, 8, a interdição parcial da Unidade Penal de Araguaína (UPA) após constatar superlotação e condições estruturais consideradas degradantes. A medida atende a um pedido liminar apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A decisão proíbe a entrada de novos presos até que o número de internos volte a respeitar a capacidade máxima da unidade ou até que haja melhorias estruturais no local. Atualmente, a UPA comporta 115 vagas, mas abriga 240 detentos — uma taxa de ocupação de 208%.
Além da proibição, a Justiça ordenou que o Estado transfira, no prazo de 45 dias úteis, todos os presos enviados por outras unidades da federação.
Cenário de “caos” e violações de direitos humanos
A liminar tem como base uma Ação Civil Pública movida pela 13ª Promotoria de Justiça de Araguaína. No processo, o promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida descreve um ambiente de “caos instalado”, marcado por superlotação histórica e estrutura física precária. A unidade penal foi inaugurada em 1979 e, segundo o MPTO, há anos opera acima da capacidade.
Durante a investigação, o Ministério Público identificou 279 detentos na unidade. Após remoções recentes, o Estado informou que o número caiu para 240, ainda assim mais que o dobro do permitido.
A decisão judicial ressalta que a unidade se transformou em um “híbrido entre presídio e casa de prisão provisória”, agravando problemas de convivência, saúde e segurança. Para o promotor, as condições em que os presos são mantidos — muitos dormindo próximos a banheiros e em espaços improvisados — configuram “tratamento desumano e degradante”.
Multa por descumprimento
A Justiça fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 300 mil. Qualquer valor arrecadado será destinado ao Fundo Penitenciário Estadual (Funpes).
A decisão representa um novo capítulo na crise do sistema prisional do Tocantins, que há anos enfrenta problemas de estrutura, insuficiência de vagas e dificuldade de gestão de presos de outras regiões do país.
