O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na 2ª Turma e garantiu a permanência do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) à frente do Governo do Tocantins. Com o terceiro voto favorável registrado nesta quarta-feira, o placar passou a 3 a 0 pela manutenção da liminar que devolveu o chefe do Executivo ao cargo.
O ministro Luiz Fux acompanhou o relator Nunes Marques e o ministro André Mendonça, consolidando a maioria necessária para confirmar a decisão que suspendeu o afastamento do governador no âmbito das investigações da Operação Fames-19, que apura supostos desvios na distribuição de cestas básicas durante a pandemia.
Com o resultado, Wanderlei Barbosa segue oficialmente no comando do Palácio Araguaia, afastando, por ora, o risco de nova interrupção de seu mandato.
Julgamento em ambiente virtual
A análise ocorreu em sessão virtual da 2ª Turma do STF. Nessa modalidade, os ministros registram seus votos eletronicamente, sem a necessidade de reunião presencial, dentro do prazo estipulado pela Corte.
Mesmo com a formação da maioria, o julgamento segue formalmente aberto até o encerramento do prazo, quando o resultado será proclamado de forma definitiva, caso não haja pedido de vista ou destaque para análise em sessão física.
Caso segue sob sigilo
O processo tramita em segredo de justiça por envolver investigações da Polícia Federal. As apurações fazem parte da Operação Fames-19, que investiga supostas irregularidades em contratos e distribuição de cestas básicas durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19.
A defesa do governador sustentou, ao longo do processo, a ausência de elementos concretos que liguem Wanderlei diretamente aos fatos apurados, argumento que foi considerado suficiente para a manutenção da liminar.
