A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação para a manutenção ou saída do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao cargo. Na tarde desta terça-feira, 10, o ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator, Nunes Marques, e se manifestou pela manutenção da liminar que devolve ao chefe do Executivo o comando do Palácio Araguaia.
Com o novo voto, o placar passou a ser de 2 votos a 0 a favor da permanência de Wanderlei. Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux, que podem confirmar ou reverter a decisão liminar concedida na semana passada.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e seguirá até as 23h59 desta quarta-feira, dia 11. O processo tramita em segredo de justiça, por envolver informações da Operação Fames-19, conduzida pela Polícia Federal, que investiga supostos desvios de recursos na distribuição de cestas básicas durante a pandemia.
Defesa já apresentou sustentação
Antes do início formal da votação, a defesa do governador protocolou a sustentação oral às 18h21 da terça-feira, dia 9. Como o julgamento acontece de forma virtual, as manifestações são enviadas previamente para que os ministros tenham acesso ao conteúdo antes de registrarem seus votos.
Na peça encaminhada ao STF, os advogados afirmam que não há qualquer elemento objetivo que relacione Wanderlei Barbosa às supostas irregularidades investigadas. Segundo a defesa, não existem mensagens, e-mails, gravações ou movimentações financeiras que citem o governador, nem relatório do Coaf que o vincule aos fatos apurados.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho também ressaltou que os diálogos analisados no inquérito seriam de terceiros e que Wanderlei não responde a outras ações penais. A defesa ainda apontou que o governador mantém alto índice de aprovação popular e que sua gestão teria conduzido o Estado a indicadores positivos de crescimento.
Fatos antigos e investigação em fase inicial
Outro argumento apresentado foi a falta de contemporaneidade dos fatos, que teriam ocorrido majoritariamente entre 2020 e 2021, ainda na gestão do ex-governador Mauro Carlesse. À época, Wanderlei ocupava o cargo de vice-governador e, segundo a defesa, não participou da estruturação do programa de distribuição de cestas básicas, que teria sido encerrado no início de 2022.
Os advogados também sustentam que a investigação ainda estaria em fase inicial, sem medidas como bloqueio de bens, rastreamento financeiro completo ou identificação do destino de valores supostamente desviados.
Afastamento é questionado
O afastamento de Wanderlei Barbosa foi determinado em setembro pelo ministro Mauro Campbell Marques, a partir de elementos colhidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Fames-19. A defesa argumenta que a medida foi decretada após longo período de inércia processual, o que enfraqueceria a justificativa de urgência.
Ao final, a defesa pediu que a 2ª Turma referende a liminar concedida por Nunes Marques, que suspendeu o afastamento e permitiu o retorno do governador ao cargo no último dia 6.
Como funciona o julgamento
A sessão ocorre no plenário virtual do STF. Nesse formato, os ministros não se reúnem simultaneamente. Cada integrante acessa o sistema eletrônico, analisa o relatório, o voto do relator e as manifestações das partes, e registra seu voto dentro do prazo.
Até o encerramento da sessão, os ministros podem pedir vista ou solicitar destaque, o que pode levar o caso para julgamento presencial ou por videoconferência. Por se tratar de processo sob sigilo, o conteúdo dos votos não é divulgado, apenas o resultado final.
A 2ª Turma é composta pelos ministros Nunes Marques (relator), Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux, que decidirão se a liminar que permitiu o retorno de Wanderlei Barbosa será mantida ou revogada.
