As eleições do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), previstas para 12 de dezembro, foram oficialmente canceladas. A decisão consta em portaria publicada na noite desta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado, assinada pelo presidente da entidade, Elizeu Oliveira, que reassumiu o cargo após determinação da Justiça do Trabalho.
O ato destitui a comissão eleitoral anteriormente nomeada pela secretária-geral Kelismene da Silva Gomes e institui uma nova comissão, apresentada como independente e comprometida com a lisura do processo. A nova composição é a seguinte:
- Danielle Félix Delmondes Figueiredo Lima – Presidente (sindicalização nº 30776)
- Guilherme Alexandre Medeiros Borges – Secretário (sindicalização nº 22682)
- Daurizan Souza Carvalho da Silva – Secretária (sindicalização nº 30740)
- Antônio Gonçalves de Souza – Suplente (sindicalização nº 31318)
- Israel Souza e Silva – Suplente (sindicalização nº 29447)
- Telma Rejane Pinheiro – Suplente (sindicalização nº 17661)
A comissão ficará responsável pela elaboração de um novo edital, definindo prazos para inscrição de chapas, entrega de documentação e calendário eleitoral. Ainda não há data prevista para o pleito, mas a tendência é que ocorra após o primeiro trimestre de 2026. O mandato da atual diretoria encerra-se em 31 de maio de 2026.
Motivos do cancelamento
A portaria destaca que a Justiça do Trabalho declarou nulo o afastamento de Elizeu Oliveira — decisão que, segundo o documento, torna inválidos todos os atos praticados pela diretoria interina, incluindo a eleição indireta que a instituiu e a nomeação da antiga comissão eleitoral.
O texto cita expressamente o Processo nº 0002373-48.2025.5.10.0802, no qual foi reconhecida a ilegalidade do afastamento do presidente eleito. “A decisão invalida todos os atos praticados pela presidente interina, pois sua nomeação decorreu de procedimento ilegal e viciado”, registra a portaria.
Sem prorrogação de mandato
O documento também informa que não haverá extensão do mandato da atual diretoria. Como o término ocorre apenas em 31 de maio de 2026, há tempo suficiente para que o novo processo eleitoral seja conduzido de forma regular.
A portaria afirma ainda que o novo calendário não trará prejuízo a nenhum sindicalizado interessado em concorrer, pelo contrário: ampliará prazos e garantirá maior publicidade, permitindo a participação de todos os filiados.
