O deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos) foi designado, nesta terça-feira, 25, relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A matéria, enviada pelo Governo do Estado por meio do Projeto de Lei nº 22/2025, foi distribuída durante reunião extraordinária da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle.
O parlamentar destacou que a análise do texto já está em andamento e que o prazo de oito dias úteis para apresentação de emendas pelos deputados segue até 5 de dezembro. “Assim que chegou na comissão, nós já demos sequência à tramitação do projeto. Agora, nós vamos analisar, de forma cuidadosa e aprofundada, o texto, abrindo o prazo de oito dias úteis, que se encerra em 5 de dezembro, para que os 24 parlamentares possam aperfeiçoá-lo por meio de emendas”, explicou.
Olyntho também foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovada em novembro. Segundo ele, a LOA é a ferramenta central para o planejamento financeiro do Estado e define a destinação de recursos para áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.
“A LDO, que aprovamos no último dia 4 de novembro, relaciona os investimentos prioritários para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA. A Lei Orçamentária Anual, por sua vez, define quanto será investido em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Por isso, é fundamental que a propositura seja examinada com muita responsabilidade e transparência, a fim de garantir que o orçamento reflita os interesses da população tocantinense”, destacou.
PLOA 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 prevê um orçamento total de R$ 19,58 bilhões para o estado do Tocantins. O aumento é de R$ 2,19 bilhões em relação à LOA de 2025. O valor é distribuído entre o Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes do Estado, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta (R$ 12,06 bilhões), e o Orçamento da Seguridade Social, que reúne ações de saúde, previdência e assistência social (R$ 7,52 bilhões).
