A Prefeitura de Ipueiras publicou, no dia 20 de outubro, o Decreto nº 34/2025, que institui uma ampla redução temporária de salários de agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados. A medida, segundo o documento, foi adotada como forma de contenção de despesas diante da forte queda de receitas enfrentada pelo município.
O decreto estabelece cortes que variam entre 20% e 30% sobre o valor bruto da remuneração de prefeitos, secretários, diretores, chefes de gabinete, superintendentes e demais cargos de confiança. Além disso, prevê redução de 100% das gratificações de função, com exceção de motoristas da saúde e conselheiros tutelares.
Crise de arrecadação e risco de desequilíbrio fiscal
No texto, o prefeito Neto Aires afirma que o município enfrenta um cenário de “grave restrição de receita”, causado pela diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do ICMS, que são as principais fontes do orçamento local. O documento também menciona dificuldades para manter o pagamento de fornecedores e honrar obrigações essenciais da administração pública.
A justificativa do decreto destaca ainda que a ação tem caráter “excepcional e temporário”, com o objetivo de evitar que a crise financeira comprometa serviços fundamentais como saúde, educação e assistência social.
Quem terá o salário reduzido
De acordo com o decreto, os cortes passam a valer em 1º de novembro de 2025 e seguirão até 31 de dezembro de 2025, podendo ser revogados antes caso haja recuperação da arrecadação — ou prorrogados, se o desequilíbrio persistir.
Os percentuais definidos são:
30% de redução para:
Prefeito
Vice-prefeito
Secretários municipais
Subsecretários
Superintendentes
Chefe de gabinete
Controle interno
Fiscais
Gerente de educação especial
20% de redução para:
Diretores
Coordenadores
100% de redução de gratificações de função (FGs) para todos os comissionados do Executivo, exceto motoristas da saúde e conselheiros tutelares.
Compromisso e simbolismo político
O prefeito Neto Aires ressalta que a medida busca demonstrar “compromisso ético” e dar o exemplo a partir da alta gestão municipal, afirmando que os ocupantes de cargos de confiança devem ser os primeiros a contribuir para o esforço de ajuste fiscal.
Segundo o decreto, a redução foi pactuada de forma “voluntária e consensual” com os gestores afetados. O texto também reforça que todos os recursos economizados serão destinados exclusivamente ao equilíbrio fiscal do Tesouro Municipal e à manutenção dos serviços essenciais.
Implementação imediata
O decreto está em vigor desde sua publicação e revoga quaisquer disposições em contrário. O prefeito afirma que a intenção é garantir que o município atravesse o período crítico sem comprometer a continuidade de serviços básicos à população.
