O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ampliou uma investigação contra a gestão municipal de Nova Olinda após a Prefeitura deixar de responder requisições oficiais sobre nomeações de secretários e um processo licitatório. O caso agora tramita como Inquérito Civil Público nº 6181/2025, conforme publicação no Diário Oficial da última sexta-feira (14). A apuração é conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
A investigação começou a partir de uma denúncia anônima enviada à Ouvidoria, apontando três possíveis irregularidades: nomeação sem qualificação técnica, ilegalidade na ocupação dos cargos e falhas em um procedimento licitatório. Inicialmente tratada como Notícia de Fato, a apuração passou por Procedimento Preparatório e agora segue como inquérito formal.
Segundo o MP, durante a fase preliminar foram solicitados documentos e informações sobre os critérios utilizados nas nomeações, currículos e documentação referente à licitação investigada. No entanto, a Prefeitura não respondeu dentro dos prazos legais e não apresentou justificativa.
Para o Ministério Público, a omissão pode indicar violação aos princípios da Administração Pública, como transparência, legalidade e eficiência. A ausência de retorno também passou a ser considerada possível indício de dolo.
