Três lojas agropecuárias foram autuadas; uma delas fracionava produtos, prática proibida por lei
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) realizou, na manhã desta quarta-feira (12), uma operação de fiscalização no distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, após denúncia anônima sobre o comércio irregular de agrotóxicos. A ação resultou na emissão de cinco autos de infração e multas que somam R$ 10.640,00, além de notificações a três estabelecimentos agropecuários.
Segundo o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Carlos César Barbosa, a operação foi motivada por denúncias de venda ilegal de defensivos agrícolas sem o devido registro. “Em três dos estabelecimentos fiscalizados encontramos produtos sendo comercializados sem o cadastro de autorização junto à Adapec, conforme determina a legislação. Em uma das lojas, o proprietário ainda fracionava os produtos, o que é expressamente proibido por lei”, explicou.
Os produtos irregulares foram apreendidos e identificados, permanecendo sob responsabilidade dos proprietários até a regularização junto ao órgão. A Adapec informou que novas fiscalizações serão realizadas para garantir o cumprimento das normas e a correção das irregularidades.
Orientações aos produtores
A Agência reforça que os produtores rurais devem comprar agrotóxicos apenas em estabelecimentos autorizados e sempre apresentar receita agronômica emitida por profissional habilitado.
Sobre o fracionamento, a Adapec alerta que a prática é ilegal e coloca em risco a saúde humana e o meio ambiente, já que elimina informações essenciais de segurança e uso presentes nos rótulos originais. “O fracionamento é uma prática clandestina que impede o controle adequado dos produtos e pode causar sérios danos ambientais e à saúde das pessoas”, alertou o gerente.
A operação contou com o apoio da Delegacia Regional da Adapec de Porto Nacional e da barreira volante.
