Medida deve beneficiar 25 milhões de brasileiros e foi aprovado por unanimidade, como na Câmara.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) a quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. A proposta (PL 1.087/2025) aumenta ainda a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. Votado pelo Plenário com urgência, o texto segue para sanção da Presidência da República.
“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, comemorou o presidente Lula. Com a aprovação de nosso projeto de Lei pelo Congresso Nacional, com imposto zero para quem recebe até 5 mil reais e desconto para quem ganha entre 5 mil e 7.350 reais, milhões de pessoas que vivem de seu trabalho não precisarão mais pagar o IR ou terão imposto reduzido, garantindo mais dinheiro no bolso. Quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte. O nome disso é justiça tributária.”
Lula agradeceu ao presidente do Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros e aos líderes que conduziram o processo de aprovação pelo Senado, após sua aprovação na Câmara. Por unanimidade, nos dois casos. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, destacou o presidente.
“Na minha opinião, vai ser um marco na história do Brasil. O Ministério da Fazenda está olhando para todas as dimensões da economia: inflação, crescimento, emprego. Mas também está olhando para [o combate à] desigualdade. É uma agenda que precisava entrar de uma vez por todas no radar da sociedade”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Haddad ressaltou que o aumento da isenção beneficiará especialmente as famílias de menor renda e terá impacto positivo no consumo e na atividade econômica.
O ministro ressaltou que o projeto é neutro do ponto de vista fiscal, uma vez que a renúncia de arrecadação será compensada pela criação de um Imposto de Renda mínimo de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão.
O aumento do tributo afetará apenas quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, incluindo dividendos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais do que isso não serão cobrados.
Pelo texto aprovado, continuarão isentos de IR investimentos financeiros relacionados ao mercado imobiliário e do agronegócio, como letras de crédito e fundos de investimento imobiliário e do agronegócio.
