MPTO aponta que 100% dos veículos da frota municipal foram reprovados em vistoria do Detran-TO
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, ingressou uma ação civil pública (ACP) contra o município de São Valério, requerendo a regularização imediata do transporte escolar.
A medida, proposta pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, foi motivada pela omissão do município diante de reiteradas notificações e recomendações para corrigir graves irregularidades na frota utilizada pelos estudantes da rede pública.
Segundo ele, uma vistoria técnica realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) em março deste ano, apontou que 100% dos veículos da frota foram considerados impróprios para o uso.
Pedidos à Justiça
Na ação civil pública, o MPTO requer que a Justiça determine, em caráter liminar, que o município de São Valério:
- Substitua imediatamente o veículo Volare da rota “Alvorada” por outro que atenda a todas as normas de trânsito;
- Promova, no prazo de 30 dias, a adequação de todos os veículos da frota de transporte escolar (próprios ou terceirizados), com a devida certificação do Detran;
- Disponibilize, para o ano letivo de 2026, apenas veículos considerados aptos, apresentando a relação de veículos e motoristas à Justiça antes do início das aulas;
- O Ministério Público pede ainda a fixação de uma multa diária de R$ 5.000 por veículo irregular em circulação.
Estudantes em risco
Os relatórios do Detran-TO, referentes às vistorias do primeiro e segundo semestres de 2025, apontam uma série de falhas graves: cintos de segurança danificados, ausência de extintores válidos, falta de tacógrafos, câmeras e monitores, além de motoristas sem curso especializado obrigatório ou com habilitação vencida.
Um dos casos mais críticos envolve uma van que faz a rota “Alvorada”, na zona rural. Segundo denúncias de pais de alunos, o veículo apresenta infiltrações no teto, estofamento rasgado e más condições de higiene, expondo crianças a riscos diários durante o trajeto escolar.
Omissão reiterada
Diante da gravidade dos fatos, o MPTO expediu, em agosto de 2025, um ofício ao prefeito Wada Francyel Ferreira Trindade, concedendo um prazo de 10 dias para apresentar soluções. O município, no entanto, permaneceu inerte.
Sem resposta, o órgão emitiu nova recomendação em setembro, determinando a suspensão imediata dos veículos reprovados e a regularização da frota em até 30 dias.
Mais uma vez, o município não deu nenhuma resposta.
“A manutenção de veículos inaptos e inseguros para a realização deste transporte caracteriza omissão administrativa grave, violando princípios da eficiência, moralidade e legalidade”, afirma o promotor de Justiça Mateus Ribeiro na ação.
