Parecer da Procuradoria reforça que retorno imediato do governador afastado não deve ser concedido; decisão agora cabe ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual defende a manutenção do afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A manifestação contrária ao retorno sustenta que o momento e os indícios das investigações justificam que ele permaneça afastado até que os processos em curso esclareçam os fatos.
O parecer da PGR reforça que o habeas corpus pleiteado pela defesa de Wanderlei não pode obstruir o andamento da apuração, especialmente diante das graves suspeitas associadas à Operação Fames-19, que investiga desvios de recursos públicos durante a pandemia.
Contexto político e judicial
Wanderlei Barbosa foi afastado em 3 de setembro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime da Corte Especial, por 180 dias. O afastamento foi decretado com base em indícios de que ele teria participado de esquema de desvio de recursos de contratos públicos de cestas básicas, além de movimentações financeiras suspeitas.
A partir daí, o vice-governador Laurez Moreira assumiu o comando do Estado e a gestão está passando por uma reestruturação administrativa.
Com o parecer da PGR contrário ao HC, a expectativa agora recai sobre como o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, decidirá. Ele pode optar por manter o afastamento, negar o recurso ou remeter o caso à 2ª Turma do STF para julgamento colegiado.
