*Por Joana Castro
Enquanto o Brasil clama por justiça, o Congresso Nacional parece decidido a entoar um coro dissonante. A Proposta de Emenda à Constituição que concede anistia ampla e irrestrita aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — e potencialmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro — avança com velocidade alarmante. A urgência recebeu 344 votos a favor, enquanto 133 parlamentares votaram contra.
Segundo a última pesquisa Datafolha, 54% da população brasileira é contra qualquer tipo de anistia ao ex-presidente. A rejeição é ainda maior quando se trata dos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes: 61% dos brasileiros se opõem à medida. O recado é claro. O povo não quer perdão para quem atentou contra a democracia. E, no entanto, o Congresso insiste.
A insistência em pautar a PEC da Anistia revela uma crise profunda de representatividade. Parlamentares eleitos para defender os interesses da população agora se voltam para proteger os seus próprios. Não bastasse o foro privilegiado — esse escudo institucional que já dificulta a responsabilização de políticos — agora se busca escancarar de vez as portas da impunidade.
A proposta não é apenas uma afronta à memória democrática. É um convite formal à criminalidade política. Ao anistiar quem depredou o Estado, quem financiou e incitou atos antidemocráticos, o Congresso sinaliza que o crime compensa — desde que tenha motivação política e apoio partidário.
A bancada tocantinense votou em bloco pela urgência da PEC. Alexandre Guimarães, Eli Borges, Filipe Martins, Tiago Dimas, Vicentinho Júnior, Antônio Andrade, Ricardo Ayres e Carlos Gaguim — todos disseram “sim” à tramitação acelerada de um projeto que pode livrar criminosos da punição. Eli Borges, em especial, tentou se justificar publicamente, mas sua explicação não resiste ao peso da realidade: ele votou contra a vontade da maioria dos brasileiros.
O que está em jogo não é apenas a anistia. É a normalização do crime político. É a institucionalização da impunidade. É permitir que o Congresso se torne um refúgio para quem vê na política um meio de escapar da justiça. A PEC da Anistia, somada à chamada “PEC da Blindagem”, que restabelece o voto secreto para autorizar processos contra parlamentares, forma um pacote de retrocessos que ameaça a integridade do sistema democrático.
Diante da aprovação acelerada na Câmara, a esperança agora repousa sobre o Senado Federal. É lá que a PEC da Blindagem pode ser barrada. A sociedade civil, juristas, entidades democráticas e milhares de brasileiros esperam que os senadores tenham a coragem de dizer “não” à impunidade institucionalizada. O Senado tem a chance de mostrar que ainda há freios e contrapesos funcionando — e que a democracia brasileira não está à venda.
O povo falou. E foi ignorado. A maioria dos brasileiros quer responsabilização, não perdão. Quer justiça, não blindagem. Quer representantes, não cúmplices. Se o Congresso insiste em seguir por esse caminho, que o eleitor tome nota. Porque a verdadeira anistia será nas urnas — e ela não perdoa quem trai a democracia.
“É, pois é. É isso aí”. (SWR)
