O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (10) não conhecer o recurso apresentado pelo governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) contra a decisão que o retirou temporariamente do cargo em razão da Operação Fames-19. Com isso, o vice-governador Laurez Moreira (Republicanos) permanece à frente do Executivo estadual.
Na prática, a decisão significa que o ministro relator entendeu que o recurso de Wanderlei não preenchia os requisitos legais necessários para ser analisado. Não houve, portanto, julgamento de mérito — ou seja, o STF não entrou na discussão sobre se o afastamento foi justo ou não, apenas concluiu que o recurso não era cabível nesse momento.
A decisão reforça a permanência de Laurez Moreira como governador em exercício, posição que já havia sido consolidada após a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Wanderlei Barbosa no âmbito da investigação sobre supostos desvios de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia.
O afastamento de Wanderlei ocorre no contexto da segunda fase da Operação Fames-19, deflagrada pela Polícia Federal, que apura desvios que podem ultrapassar R$ 100 milhões. O entendimento de Fachin ainda pode ser objeto de novos recursos, mas, por ora, Laurez Moreira segue no comando do Estado.
