Comissão Organizadora é instituída e edital define regras, etapas e cronograma do PEDUE 2025
A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) publicou nesta quinta-feira, 28, no Diário Oficial do Município, a Portaria nº 0288/2025, que institui a Comissão Organizadora responsável pelo Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmas (PEDUE).
O processo integra a política de gestão democrática da educação pública e será realizado de forma transparente, em conformidade com a legislação vigente, visando selecionar servidores efetivos do quadro do magistério para exercer a função de diretor escolar pelo mandato de três anos, com possibilidade de uma recondução.
Comissão Organizadora
A comissão será presidida por Belmiran José de Souza e composta por servidores da Semed, além de representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet). Entre as atribuições estão coordenar todas as etapas do pleito, expedir editais, fiscalizar o processo, publicar resultados e analisar recursos interpostos pelos candidatos.
Edital do PEDUE
O edital de abertura do PEDUE também foi publicado e detalha todas as regras, requisitos e etapas para participação. Poderão concorrer à função de diretor escolar os servidores efetivos do magistério que cumprirem critérios como:
no mínimo três anos de experiência docente ou em gestão escolar;
licenciatura plena em pedagogia ou áreas da educação;
aprovação mínima de 70% na última avaliação de desempenho;
estar em dia com as obrigações eleitorais e livres de restrições financeiras ou antecedentes criminais.
Etapas do processo
O processo de escolha será composto por três fases:
Inscrição (eliminatória);
Plano de Gestão Escolar – avaliação escrita e defesa oral (classificatória, até 60 pontos);
Análise de títulos e experiência profissional (classificatória, até 40 pontos).
A nota final será a soma da pontuação das etapas II e III.
Cronograma
De acordo com o edital, o cronograma prevê:
Inscrições: 15 a 19 de setembro;
Homologação e recursos: até 30 de setembro;
Entrega e defesa do Plano de Gestão: entre 6 e 20 de outubro;
Análise de currículos e títulos: até 24 de novembro;
Publicação do resultado final: 1º de dezembro;
Designação oficial dos diretores escolares: na sequência, por ato do Executivo.
Importância do PEDUE
Para a secretária municipal da Educação, Anice de Souza Moura, a realização do PEDUE fortalece a gestão democrática e assegura que as escolas da rede municipal sejam conduzidas por profissionais qualificados e legitimados pela comunidade escolar.
“Este processo reafirma o compromisso de Palmas com a transparência, a meritocracia e a valorização dos profissionais da educação. É um passo importante para consolidar uma rede cada vez mais participativa e eficiente”, destacou.
