Prefeituras têm 30 dias para adequar veículos e garantir segurança dos estudantes
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) emitiu recomendações às prefeituras de Peixe e Jaú do Tocantins para que adotem, em caráter de urgência, medidas de segurança no transporte escolar. A iniciativa foi motivada por irregularidades constatadas em laudos do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e denúncias sobre motoristas sem a formação adequada.
As recomendações, expedidas no último dia 26 pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, determinam que os municípios adequem a frota em até 30 dias e submetam todos os veículos à inspeção obrigatória do Detran.
O MPTO também orienta que veículos reprovados ou não vistoriados sejam imediatamente retirados de circulação, além da rescisão de contratos com prestadores de serviço que não regularizarem a situação em até 10 dias após eventual reprovação. Para garantir a continuidade do serviço, as prefeituras deverão disponibilizar veículos em plenas condições de uso e com todos os itens de segurança exigidos.
Vistorias já agendadas
O Detran/TO realizará as vistorias no dia 2 de setembro em Peixe e no dia 6 do mesmo mês em Jaú do Tocantins.
Caso as recomendações não sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos, o MPTO poderá adotar medidas judiciais.
“O transporte escolar deve ser tratado como prioridade absoluta pelo poder público. Não se trata de um favor, mas de um direito dos estudantes. A oferta de veículos irregulares compromete a segurança das crianças e adolescentes e também o acesso pleno à educação”, destacou o promotor de Justiça.
