Nova lei complementar flexibiliza critérios de adesão e fortalece integração regional em torno da capital
O governador Wanderlei Barbosa sancionou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 22, a Lei Complementar que altera e amplia a Região Metropolitana de Palmas. A atualização busca promover organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, especialmente aquelas cujos impactos sociais, econômicos e políticos envolvam toda a área metropolitana da Capital.
A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Tocantins, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O projeto teve como relator o deputado estadual Gutierres Torquato (PDT).
Como fica a partir de agora?
Municípios agora oficialmente integrados à Região Metropolitana: Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Chapada de Areia, Cristalândia, Divinópolis, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Lagoa da Confusão, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Rio dos Bois, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, São Félix do Tocantins, Silvanópolis e Tocantínia.
Critério geográfico ampliado
A nova lei também autoriza a inclusão de outros municípios localizados entre os paralelos 11º00’ e 09º00’ S, desde que haja interesse social, econômico ou político convergente com a capital. Além da integração formal, esses municípios passam a ter direito a voz no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas, conforme previsto no §3º do novo texto.
Dispositivo anterior foi revogado
Com a sanção, foi revogado o parágrafo único do artigo 2º da legislação anterior, tornando o processo de adesão mais dinâmico e menos restritivo. A nova Lei Complementar já está em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
