Ministro Zanin acata parecer da PGR e revoga prisão domiciliar do prefeito afastado
O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), reassumiu oficialmente o comando do Executivo municipal nesta quinta-feira, 17, após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida revoga a prisão domiciliar humanitária determinada após o infarto sofrido por Eduardo no final de junho e permite seu retorno ao cargo.
Segundo a decisão, a PGR reconheceu que os fatos sob investigação ocorreram, majoritariamente, antes da posse de Eduardo como prefeito e não estariam diretamente ligados ao exercício do mandato. Com isso, o órgão entendeu que o afastamento funcional não é mais necessário neste momento processual. “É razoável afirmar que o risco inicialmente considerado tornou-se diminuto”, apontou o parecer da PGR.
Zanin destacou em sua decisão que, por se tratar de cargo eletivo, a interrupção do mandato só deve ocorrer em situações excepcionais, quando houver risco concreto à investigação ou à ordem pública – o que, segundo o ministro, não se aplica mais ao caso. “O afastamento de titulares de cargos eletivos […] constitui medida excepcional”, afirmou o relator.
Com a revogação da prisão domiciliar, Eduardo está liberado para se deslocar para o exercício das funções públicas, mas permanece sujeito a outras medidas cautelares. Ele segue proibido de manter contato com outros investigados nos autos das operações “Sisamnes”, “Fames-19” e “Maximus”, e também de deixar o país, tendo o passaporte retido.
A decisão ocorre exatamente 21 dias após Eduardo Siqueira Campos ter sido preso preventivamente em operação que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas do Judiciário e tráfico de influência. Durante o período de detenção, ele sofreu um infarto agudo do miocárdio e passou por uma angioplastia de emergência. Desde então, estava internado e, posteriormente, em prisão domiciliar.
O alvará de soltura foi expedido pelo STF com efeitos imediatos. O retorno de Eduardo ao cargo já foi comunicado oficialmente à Prefeitura de Palmas. Até então, a capital vinha sendo administrada interinamente por Carlos Velozo (Agir), que promoveu uma série de mudanças no secretariado e estrutura administrativa durante o afastamento do titular.
O advogado Antonio Ianowich e do policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz aguardam manifestação da PGR sobre os pedidos de soltura.
