O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida contra o prefeito de Cristalândia e presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Wilson Júnior, conhecido como Big Jow (União Brasil). O documento, assinado no dia 12 pela promotora eleitoral Isabelle Figueiredo, aponta indícios de irregularidades na campanha à reeleição de 2024.
A ação foi protocolada pelo Partido da Renovação Democrática (PRD), representado por Marcelo Carajas, adversário de Big Jow na eleição municipal de 2024. A acusação se baseia em uma suposta gravação que, segundo o PRD, comprovaria tentativa de obtenção de apoio político por meio de ajuda considerada ilegal. Além do prefeito, o vereador Sérgio Lino também é citado na denúncia.
Na petição inicial apresentada ao Ministério Eleitoral, O PRD alega que o então candidato Big Jow, durante o pleito eleitoral, teria agendado uma reunião junto com o vereador Sérgio Lino para um encontro com o ex-vereador e liderança política do município, Enilson de Souza Luz, conhecido como “Rolete”, em frente à Igreja Católica.
O MPE entende que há elementos suficientes que indicam a prática de conduta fora dos parâmetros legais durante o processo eleitoral. “É evidente que o candidato reeleito agiu fora dos parâmetros legais e eleitorais, havendo indícios concretos que justifiquem a impugnação de sua candidatura ou a cassação do diploma. Sendo assim, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela procedência da demanda”, afirmou a promotora.
O caso agora segue para apreciação da Justiça Eleitoral, que decidirá se acolhe os argumentos do MPE e do autor da ação, podendo levar à cassação do mandato de Big Jow e à realização de novas eleições no município.
Defesa do prefeito Big Jow
A defesa do Prefeito Wilson Júnior Carvalho de Oliveira, o Big Jow, através de nota divulgada nesta segunda-feira, 16, afirma que manifesta respeito pela atuação do Ministério Público Eleitoral, e manifesta discordância das conclusões do parecer do MPE. Segundo o advogado Marcus dos Santos Vieira, a acusação sustenta-se, exclusivamente, em uma gravação clandestina por pessoa que confessou mágoa e rivalidade política e intenção premeditada de prejudicar o prefeito Big Jow e que, portanto, a prova é ilícita e deve ser retirada do processo. A seguir, a íntegra da nota da defesa do prefeito.
“A defesa do Prefeito Wilson Júnior Carvalho de Oliveira, no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600778-80.2024.6.27.0013), manifesta absoluto respeito à atuação do Ministério Público Eleitoral, mas discorda frontalmente das conclusões constantes do parecer ofertado.
A tese acusatória sustenta-se exclusivamente em uma gravação clandestina realizada em ambiente privado, por pessoa que, na própria audiência, confessou mágoa pessoal, rivalidade política e intenção premeditada de prejudicar o investigado. A prova, portanto, é manifestamente ilícita e deve ser desentranhada do processo, nos termos do Tema 979 da Repercussão Geral do STF e da consolidada jurisprudência da Justiça Eleitoral.
Além disso, não houve qualquer promessa, concessão de vantagem, muito menos uso indevido de recursos públicos. A narrativa do Ministério Público carece de suporte fático e jurídico para fundamentar uma decisão tão drástica como a cassação de mandato, contrariando o princípio constitucional da soberania popular.
Confiamos que o Poder Judiciário, com equilíbrio e atenção ao devido processo legal, reconhecerá a absoluta improcedência da ação, preservando o mandato democraticamente conferido a Wilson Júnior (Big Jow) pelo voto soberano do povo de Cristalândia.
Cristalândia/TO, 16 de junho de 2025.
Marcus dos Santos Vieira
OAB/TO 7600”
