Chegou a oportunidade de o contribuinte em dívida com a Prefeitura de Palmas negociar o pagamento parcelado e obter descontos em juros e multas de até 100%. É que teve início nesta segunda-feira, 2, às 8 horas, no Centro de Convenções Parque do Povo Arnaud Rodrigues, o Mutirão de Negociações Fiscais do Programa de Recuperação Fiscal 2025 (Refis 2025). Os atendimentos seguem até domingo, 8, das 8 às 18 horas.
A ação integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a atuação conjunta do Judiciário, Prefeitura de Palmas, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Município, entre outros órgãos. A abertura oficial contou com a presença do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal; e do coordenador do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal) do TJTO, juiz Gil Araújo Corrêa.
Na ocasião, o prefeito de Palmas ressaltou a importância do mutirão para o fortalecimento da justiça fiscal e para a devolução ao cidadão daquilo que é pago em impostos ao município. “Os mutirões são fundamentais, porque quanto menos judicialização, melhor. Precisamos resolver o que for possível por meio de audiências de conciliação, diminuir as pessoas inscritas na dívida ativa, renegociar multas e juros, e fazer justiça com o cidadão, com agilidade. Isso é um verdadeiro exercício de resolutividade, que só é possível graças à parceria do sistema judiciário”, afirmou.
Oportunidade
Logo nas primeiras horas do mutirão, dezenas de pessoas já aguardavam atendimento. Entre elas estava a dona de casa Maria da Conceição de Sousa, 59 anos, que buscava informações sobre o valor do seu débito de IPTU. “Eu estou devendo IPTU, mas não sei exatamente o valor. Vim ao mutirão para saber quanto estou devendo e ver se consigo pagar. Achei essa iniciativa do Refis muito boa, tanto para mim quanto para outros contribuintes com dívidas. É uma chance de renegociar os impostos, dividir em parcelas acessíveis e pagar. Muita gente não renegocia antes porque não tem condições. Esse Refis veio numa hora boa, no início do ano, para a gente resolver isso, sair da dívida ativa e seguir a vida”, avaliou.
Outro contribuinte que aproveitou o primeiro dia para negociar suas pendências foi o agricultor familiar Maurício Pereira, de 60 anos. “Vim renegociar minhas dívidas de IPTU. Graças a Deus, deu tudo certo. Acho que esse tipo de feirão deve acontecer sempre, para ajudar os moradores de Palmas a manter os tributos em dia”, comemorou.
O juiz Gil Araújo Corrêa, destacou a importância da medida como forma de fomentar a desjudicialização. “Para nós é uma satisfação dizer que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, com o Tema 1184, e, como consequência, da Resolução 547 do Conselho Nacional de Justiça, a preferência é a resolução administrativa para as questões de cobranças fiscais”, concluiu.
Sobre o Mutirão
Durante o Mutirão de Negociações Fiscais 2025 poderão ser negociados débitos vencidos até 30 de abril deste ano, como IPTU, ITBI, ISS, taxas municipais (Alvará, Licença Sanitária, Coleta de Lixo), preços públicos, multas administrativas e dívidas com o Banco do Povo.
Os descontos são variados: para pagamento à vista, os abatimentos em juros e multas podem chegar a 100%; já para parcelamentos, os descontos variam conforme o tipo de dívida e o número de parcelas, podendo chegar a até 95% de redução. O parcelamento pode ser feito em até 150 vezes, dependendo do valor da dívida. De acordo com o secretário executivo de Finanças, João Marciano, a meta é atender até 10 mil contribuintes entre atendimentos presencial e online.
Para aderir ao Refis 2025, o contribuinte deve comparecer ao local com os documentos pessoais (identidade e CPF para pessoa física; identidade e CPF do responsável legal para pessoa jurídica). As senhas para atendimento são distribuídas diariamente das 7h30 às 17 horas. Outra opção de negociação é através do atendimento online, no site: https://refis2025.palmas.to.gov.br/
