Assinatura contou com o ministro Jader Barbalho Filho e abrange contratos dos programas Minha Casa, Minha Vida – Entidades e Novo PAC – FNHIS Sub 50, com investimentos de R$ 120 milhões
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou nesta quinta-feira, 29, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, juntamente com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, prefeitos e representantes de entidades sociais, contratos para a construção de quase 200 moradias nas cidades de Araguaína e Bom Jesus. A ação faz parte do programa Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades), promovida pelo governo federal, por meio do Ministério das Cidades (MCID), com parceria do Governo do Tocantins. Na oportunidade, também foram assinados contratos do Programa de Aceleração do Crescimento – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (Novo PAC-FNHIS Sub 50), contemplando 695 novas casas para mais 27 municípios.
Durante sua fala, o governador Wanderlei Barbosa destacou os esforços conjuntos entre os governos federal e estadual, para dar acesso a serviços essenciais a moradores do Tocantins, principalmente quando se refere à moradia. “A política de habitação é uma das mais importantes do Brasil e a temos como prioridade no Tocantins. Estamos trabalhando para sancionar uma lei que vai viabilizar mais quatro mil moradias no Tocantins. Neste momento, estamos totalmente satisfeitos em realizar essas assinaturas, pois é um trabalho de união entre Governo do Tocantins, governo federal e todos que entendem a importância da moradia para transformar a vida das pessoas. Só quem espera uma casa sabe o quanto isso é valioso”, afirmou.
Já o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, revelou a satisfação com o empenho e a seriedade do Tocantins em tratar a pauta da moradia popular, destacando a facilidade da articulação com o Governo do Tocantins, quando se trata de habitação. “Hoje [quinta, 29] é um dia muito importante, pois estamos no ato de assinatura de contratos do Minha Casa Minha Vida aqui no Tocantins. Somos gratos pela receptividade do governador Wanderlei Barbosa e de todos os prefeitos, pois aqui vemos a política de moradia alinhada com a proposta do governo federal. Seguimos firmes, trabalhando para ampliar as metas e realizar o sonho da casa própria para nosso povo”, reforçou o ministro, que também esteve na capital para participar da 8ª edição do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC).
O secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, Ubiratan Carvalho, agradeceu a atenção do ministro com a população tocantinense, reforçando o compromisso com a moradia popular do estado. “Quero agradecer ao ministro Jader Barbalho Filho, que tem um olhar especial pela nossa região. Esse apoio, junto com nossa bancada federal, tem sido fundamental, pois o governador Wanderlei Barbosa é um líder dinâmico, que nos cobra resultados para entregar sempre o melhor à população e hoje estamos garantindo moradia por meio de uma importante parceria”, destacou o secretário.
MCMV-Entidades
O Programa MCMV-Entidades é uma linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como objetivo conceder financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos, visando a produção de unidades habitacionais urbanas. Esses recursos vêm do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Na divisão por região, o Norte do país foi contemplado com 16.274 moradias. O público-alvo do MCMV-Entidades é composto por famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.640,00, organizadas sob a forma associativa.
Na ação do Ministério e Governo do Tocantins, foram assinados a contratação para início de obras do Residencial Bela Vista, no total de 50 casas, que serão construídas na Avenida do Aeroporto, na cidade de Bom Jesus, com investimentos de R$ 7 milhões, ficando sob responsabilidade da entidade União Nacional por Moradia Popular do Estado do Tocantins (UNMP-TO). Já a entidade Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins, assinou o contrato no valor de R$ 23 milhões para a construção de 144 apartamentos do Residencial Amazonas, nas proximidades da Avenida Araguaia, em Araguaína.
O coordenador-geral da entidade UNMP-TO do Tocantins, Danilo da Cruz Ramos, comentou a transformação que essas moradias farão na vida dos moradores de Bom Jesus. “Esse empreendimento muda a vida de mães solo, idosos, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda, que dificilmente teriam acesso a uma moradia digna. É dignidade chegando para quem mais precisa”, declarou o coordenador.
Já o representante da Sociedade de Apoio à Luta pela Moradia do Tocantins, José Afonso de Oliveira, relatou que as novas casas serão mais que moradia, representam dignidade e esperança para os araguainenses. “A gente quer ver as pessoas felizes, morando com dignidade. E como entidade, a gente busca levar esperança a essas pessoas. Essas moradias são esperança”, comemorou.
O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Edmilson Rodrigues, ressaltou quão especial é receber a parceria entre as frentes políticas em benefício da população, destacando a garantia aos moradores da cidade de moradias dignas. “Com muita alegria, assinamos hoje [quinta, 29] 50 casas para Bom Jesus, depois de 13 anos sem construir moradias, agradecemos muito a essa política pública”, agradeceu o prefeito.
Novo PAC – FNHIS Sub 50
Na oportunidade, foi celebrada a assinatura de Termos de Compromisso do Novo PAC – FNHIS Sub 50, contemplando moradias em 27 cidades para a construção de 695 novas habitações, no valor total de investimento na ordem de R$ 90,3 milhões.
O FNHIS Sub 50 faz parte do programa de investimento Novo PAC e repassa recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para ajudar municípios com até 50 mil habitantes, na construção. Essas moradias devem ter infraestrutura básica, como água, esgoto, energia, drenagem e pavimentação, além de estarem em locais sem riscos ambientais. Quando o governo federal abre o processo de seleção, os interessados apresentam suas propostas por meio de uma carta-consulta, seguindo os critérios e prazos definidos pelo Ministério das Cidades (MCID).
Foram contemplados os municípios de Almas, Araguacema, Araguatins, Babaculândia, Barrolândia, Bernardo Sayão, Bom Jesus do Tocantins, Chapada da Natividade, Colinas do Tocantins, Couto Magalhães, Divinópolis, Formoso do Araguaia, Itacajá, Itaporã do Tocantins, Juarina, Lajeado do Tocantins, Miracema do Tocantins, Monte Santo do Tocantins, Nova Olinda, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Pequizeiro, Praia Norte, Rio do Sono, Santa Rosa do Tocantins, São Miguel do Tocantins e Tupirama.
Moradia no Tocantins
O Governo do Tocantins tem tratado a pauta da moradia como prioridade em sua política pública, alinhando suas ações às diretrizes do governo federal. Em 2023, o estado sediou o Seminário de Mobilidade, Habitação e Desenvolvimento, realizado em Araguaína, com a participação do MCID e do Executivo estadual. O evento debateu temas como mobilidade urbana, desenvolvimento, saneamento básico e os principais desafios da política nacional de habitação, além de esclarecer e divulgar as diretrizes do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além disso o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), tem investido em programas e ações que garantem moradias para a população tocantinense, a exemplo do programa habitacional TO em Casa, aprovado pela Assembleia Legislativa (Aleto), que aguarda ajustes finais para sanção do Governo do Tocantins.
Paralelamente, a Secihd encaminhou propostas ao MCID dentro do PAC 2025, voltadas para o desenvolvimento urbano e sustentável. Entre os projetos está a reabilitação do Córrego Bacabinha, em Colinas do Tocantins, com previsão de obras de revitalização e arborização orçadas em cerca de R$ 156 milhões. Do total, R$ 150 milhões virão do Orçamento Geral da União, R$ 6 milhões serão de contrapartida estadual e o restante será buscado via financiamento ainda em estudo.
Presenças
Acompanharam o governador no ato de assinatura secretários de estados; o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues; deputados federais; representantes da Caixa Econômica Federal; entidades sociais e demais autoridades.
