A Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE/TO) regulamentou o uso da Inteligência Artificial (IA) no âmbito da instituição, com a publicação da Portaria nº 53/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 28. Com esta regulamentação, a PGE/TO torna-se uma das primeiras procuradorias estaduais do Brasil a estabelecer diretrizes específicas para o uso ético, seguro e eficiente dessa tecnologia no serviço público.
A iniciativa está alinhada ao Programa de Gestão Estratégica e Governança desenvolvido na instituição desde 2022 e reforça o compromisso com a inovação, a transparência e a responsabilidade no uso de soluções tecnológicas que já integram o cotidiano da administração pública.
A medida atende também à orientação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que acompanha de perto toda a evolução vivenciada pela Procuradoria-Geral do Estado, reconhecendo o seu papel estratégico no suporte jurídico ao Tocantins.
A procuradora-geral do Estado, Irana Coelho, destaca que a regulamentação é fruto de um trabalho técnico e atento às transformações que impactam a atuação jurídica no setor público. “Estamos comprometidos em usar essas ferramentas com responsabilidade, para oferecer um serviço mais célere, seguro e eficiente”, enfatiza a titular da PGE/TO. Além de fomentar a preparação da equipe técnica com cursos de atualização e capacitação, a alta gestão e o Conselho de Procuradores do Estado, sob comando da procuradora-geral Irana Coelho, regularmente monitoram o desempenho de todas as subprocuradorias especializadas, direcionando o desenvolvimento de procedimentos, ferramentas e estratégias que potencializem os resultados buscados pela instituição.
A portaria define critérios como transparência algorítmica, supervisão humana, proteção de dados e mitigação de riscos jurídicos, além de prever a capacitação dos servidores no uso adequado dessas ferramentas.
Manual de boas práticas
Como parte das ações de implementação, a PGE/TO lançou um manual de boas práticas nesta quinta-feira, 29, que explica de forma didática as diretrizes da portaria. “Utilizando linguagem simples e recursos de direito visual, o manual foi elaborado para facilitar a compreensão do tema, tornando a informação jurídica mais acessível”, explicou a subprocuradora do Centro de Estudos, Carolina Mattos Goes.
A subprocuradora, que participou ativamente da elaboração da portaria, também pontuou a relevância da regulamentação. “Essa norma coloca a PGE/TO em sintonia com as melhores práticas institucionais, ao estabelecer parâmetros éticos e técnicos para o uso da IA, sempre com foco na eficiência e na segurança jurídica. É um avanço que fortalece a credibilidade da Procuradoria e evidencia nossa capacidade de adaptação aos novos desafios, com profissionalismo e visão de futuro”, salientou.
Quem também auxiliou na formatação da regulamentação foi o procurador do Estado, Bruno Nolasco de Carvalho, cuja contribuição se deu especialmente no capítulo 2, que trata dos princípios gerais do uso da Inteligência Artificial na instituição. “A regulamentação do uso da IA, no âmbito da PGE, demonstra o quanto a gestão está em sintonia com o avanço tecnológico, pautado na ética e na primazia da decisão e da responsabilidade humana”, ressaltou.
Na PGE/TO, esta regulamentação também complementa outros projetos em andamento voltados à transformação digital, como digitalização de acervos, automação de processos e adoção de sistemas inteligentes de apoio à atuação jurídica.
