Associações representativas do Concurso Pioneiros do Tocantins se reuniram nessa quarta-feira, 14, com o vice-governador e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Laurez Moreira, para tratarem da Emenda Constitucional 110/21, atualmente sob judice no STF.
Conforme informação dos representantes dos pioneiros, o Estado do Tocantins, por meio da Procuradoria Geral do Estado, acionou a Procuradoria Geral da República que enviou para o STF, a alegação do Estado de que o número de pessoas do Concurso de 1990 beneficiadas pela Emenda 110/21 poderia chegar a mais de 12 mil pessoas, e, que os custos, inviabilizaria economicamente o Estado do Tocantins, o que, segundo os representantes das associações, não é verdade, pois documento expedido pela Secretaria Estadual da Administração dá conta de que cerca de pouco mais de 600 pessoas manifestaram administrativamente junto à referida Secretaria.
“O que esperamos dos gestores do Estado é que não atropelem o processo do reconhecimento do direito desses cidadãos, que são ativos intangíveis da história de consolidação do Estado do Tocantins; o que buscamos entre os políticos é um homem de coragem, senso de justiça e disposição para sentar e debater o assunto, até encontramos a solução viável”, esclarece Lucimar Godoy, presidente da ANACOBRA. O fiscal da Fazenda Sr. Hélio, fez a entrega de vários documentos jurídicos que comprovam a real situação do grupo.
O Tocantins precisa de políticos que respeitem a ordem constitucional apregoada em sua própria Constituição de que o Estado foi criado para ser um ente da garantia da “Livre Iniciativa e da Justiça Social”. “É preciso, a exemplo de outros estados que tiveram demandas iguais, enfrentar a situação que se arrasta por décadas e resolver, passar a limpo a história do Tocantins, retirar essa chaga da perseguição política”, argumenta Lucimar Godoy.
Conforme Lucimar, o vice-governador Laurez Moreira se prontificou a colaborar em busca de solução para a demanda, lembrando que também faz parte dessa fase de implantação e enfrentou de perto, a escassez daquele momento, que exigiu dedicação extrema dos colaboradores. “As entidades, representativas não se cansarão de lutarem em prol a justiça para os pioneiros”, concliu.
